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Marco António Costa pediu, durante um comício de candidatura do PSD, moderação na linguagem aos candidatos autárquicos. Referiu ainda que existem outros partidos que estão a fazer uma campanha autárquica sustentada em casos e não em causas, antevendo que esta última semana será ainda mais problemática, pelo que apelou à serenidade e moderação na linguagem dos seus candidatos. Ele parece ser um especialista também neste assunto, não tivesse sido ele que na passada semana chamou de "hipócritas" aos membros da troika.

Eu até concordo que os membros da troika sejam hipócritas, até acho que são muito pior que isso, mas não sou eu quem os tem bajulado, defendido e lhes tem obedecido ao longo de mais de dois anos, indo muitas vezes além das suas nefastas recomendações. Marco António justificou-se dizendo que, agora como não faz parte do governo pode criticar a troika. Marco António acha que o governo apoiado pelo seu partido deve manter a subserviência perante a troika e fazer de tudo para não incomodar esses senhores, mas enquanto porta-voz do mesmo partido já se sente à vontade e no direito de tecer as críticas que bem entender. Afinal, quem é o maior hipócrita?

É claro que isto só acontece porque estamos em plena campanha eleitoral e o PSD está desesperado. Marco António, que tem sido um dos maiores fazedores de "casos", sente-se à vontade para acusar os outros no que a essa matéria diz respeito. Impõe-se novamente a pergunta: Quem é o maior hipócrita?

E já que estamos numa de "autárquicas", é bom relembrar que Marco António Costa foi, durante largos e longos anos o braço direito de Menezes na Câmara Municipal de Gaia. Inexplicavelmente, Marco António não quis suceder ao cadeirão aquecido pelo senhor Menezes durante anos, sabendo-se de antemão que se fosse ele (MAC) o candidato, o PSD ganharia novamente a Câmara Municipal de Gaia que, é somente uma das mais importantes Câmaras Municipais do país. Mas, Marco António recusou ser candidato e o PSD vai, com toda a certeza, perder esta Câmara Municipal. Porque cargas d'água Marco António não quis ser candidato? Eu esclareço. Marco António sabe melhor que ninguém qual a situação financeira da Câmara Municipal de Gaia, conhece cada centímetro do enorme buraco escavado por Menezes e ele próprio. Conhece todas as trapaças que ambos foram perpetuando. A Câmara de Gaia encontra-se numa situação insustentável e esta gente, que tanto exibe o seu interesse nacional e a defesa dos portugueses é a mesma que se está nas tintas para os interesses dos gaienses e até mesmo do próprio partido, que desta forma perde mais uma Câmara. E, no entanto, ainda teremos mais uma semana em que o senhor Marco António Costa andará a pavonear-se pelo país e, em especial pela zona do Porto e Gaia, apelando ao voto no seu partido com o objectivo de atingir resultados eleitorais que ele próprio se recusou a fazer. Quem é o maior hipócrita, Marco António Costa?

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Síria e a falsidade ianque!

por contrário, em 12.09.13

Os EUA, essa nobre nação que não tem nada de mal que se lhe possa apontar tem, nas últimas semanas, vindo a equacionar uma possível intervenção militar na Síria. Segundo o Presidente do EUA, a situação requer urgência na acção, no entanto, decidiu esperar que os congressistas terminassem tranquilamente as suas férias de Verão. É realmente incrível! É como estar na praia a apanhar sol e alguém avisar que a nossa casa está a arder. Mas que raio! Vou interromper os meus banhos de sol para ir apagar o incêndio? Claro que não! Enfim... só mesmo aqueles ianques!

À semelhança do que aconteceu há alguns anos no Iraque, também agora os EUA afirmam que a Síria e os seus líderes estão a actuar à margem da lei internacional, nomedamente no que se refere ao fabrico e uso de armas químicas. Certamente todos se recordam que, segundo os EUA também o Iraque estava cheio de armas químicas, prontos para acabarem com o planeta. Então, os ianques, esse povo magnífico e pacificador, bem ao jeito dos heróis de Hollywood, invadiram o Iraque, mataram milhares e no final... nada! Nem uma bombinha de cheiro carnavalesca para provar a mirabolante teoria da conspiração.

O que toda a gente sabe é que a Síria é um país árabe e isso, por si só, já é desculpa para os ianques quererem invadir e matar tudo e todos. A Síria sempre esteve ao lado de outros países árabes, nomeadamente Palestina e Líbano e, portanto, contra Israel e os EUA. Mais uma razão para os ianques quererem varrer com o povo sírio. 

É também bom lembrar que a Síria encontra-se em guerra civil desde 2011. Uma guerra patrocinada pelos americanos que continuam a fornecer armamento aos rebeldes sírios, numa tentativa de arrumar com os líderes sírios e dominar mais uma nação árabe. É, sempre foi e sempre será esta a forma de actuar daquele povo ianque, que se julga acima de tudo e de todos. 

Primeiro era o Afeganistão que estava cheio de armamento com o objectivo de aniquilar o mundo inteiro, depois foi a vez do Iraque, seguiram-se as acusações ao Irão e à Coreia do Norte, curiosamente, com estes dois últimos países não passaram das acusações. Já com o Afeganistão e Iraque a situação foi bem diferente, ambos os países foram invadidos e o que se provou foi que aqueles líderes que, segundo os EUA, estavam na posse de um infindável arsenal capaz de dizimar o planeta em segundos, estavam escondidos em tocas e cheios de fome. 

Uma última referência para o facto de terem morrido cerca de 100 mil pessoas na Síria, desde que o conflito patrocinado pelos EUA começou. Mas, aquilo que preocupa os ianques é apenas a possibilidade de ter havido recurso ao uso de armas químicas em algumas das mortes. Os EUA nunca mostraram indignação por todas as dezenas de milhares de pessoas que morreram baleadas pelas armas que eles mesmos forneceram aos rebeldes sírios, apenas se preocupam com as armas químicas que, provavelmente, terão sido usadas pelos rebeldes que são apoiados pelos EUA. Portanto, para os EUA matar não é um problema, desde que que seja com balas, armas e bombas vendidas por eles. E, como dizia um antigo Presidente dos EUA, as armas não são um problema se estiverem nas mãos dos bons. E os bons são eles, pois claro!

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Ontem, o Tribunal Constitucional decidiu a favor das candidaturas putrefactas e ilegais, apresentadas por alguns candidatos a dinossauros do poder local, neste caso as Juntas de Freguesia. É que nos tempos que correm, este cargo torna-se cada vez mais apetecível, não sendo um grande tacho é uma panela interessante.

À semelhança da decisão proferida sobre as irregulares candidaturas a algumas câmaras municipais (também elas ilegais e putrefactas), o TC resolveu decidir com a mesma impudência.

Se na primeira apreciação (sobre as candidaturas às câmaras) a questão da territorialidade não fazia nem faz qualquer sentido, recorde-se e sublinhe-se que foi essa a única causa apontada pelos juízes do TC, para sustentar a decisão de permitir que essas candidaturas avançassem. Ora, no caso das Juntas de Freguesia, a situação é ainda mais grave! Como todos sabem, a questão aqui é saber se um candidato que tenha exercido 3 mandatos consecutivos numa determinada freguesia pode ou não candidatar-se a um quarto mandato consecutivo, numa união de freguesias onde a freguesia em que exerceu esses 3 mandatos também faz parte. Então, se para os senhores iluminados do Ratton, o ponto essencial desta lei é a "territorialidade" (facto que toda a gente inteligente sabe que não é), como pode decidir a favor destas candidaturas? O mesmo território continua lá! Não interessa se está aumentado, o que é facto é que o mesmíssimo território onde foram exercidos os 3 mandatos consecutivos continua lá!

Estes senhores andam a brincar com os portugueses! Andaram a decidir contra algumas leis do governo PPD/CDS para agora decidirem a favor de interesses maiores, pois aquilo que está em causa nas autárquicas é muito mais importante para os partidos, do que a situação do país. As autarquias são as maiores agências de emprego dos partidos.

Para os culminantes juízes do TC, faz sentido que a lei de limitação de mandatos impeça um cidadão de se manter consecutivamente no topo do poder de uma atarquia, por mais de 3 mandatos. MAS, para os mesmos senhores, não faz sentido impedir que esse mesmo cidadão se mantenha no poder dessa mesma autarquia pelo dobro do tempo (ou seja, mais 3 mandatos), desde que ao território inicial seja adicionado outro ou outros. Hilariante!

O bom de toda esta trapaça é que, talvez pela primeira vez na vida, o povo tem nas suas mãos a possibilidade de fazer justiça, quando a Justiça não foi competente para o fazer. Seria muito bom que no próximo dia 29 de Setembro, todos os candidatos com 3 mandatos já exercidos, quer nas câmaras que nas juntas saíssem derrotados. Infelizmente, isso não acontecerá em muitos dos casos. José Afonso cantava que "O povo é quem mais ordena", mas 40 anos depois o povo ainda não tomou consciência disso.

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Aleluias e Vivas ao Tribunal Constitucional!

por contrário, em 05.09.13

Finalmente! O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a lei de limitação de mandatos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2006. O tribunal foi sucinto e discreto na comunicação que efectuou hoje, mas não deixou de dar um arzinho da sua graça, relegando a decisão para o último dia. O veredicto poderia ter saído no dia 3, no dia 4 ou até mesmo hoje a meio da tarde, mas não, saiu um pouquinho antes das 8 horas da noite, para fazer furor nos mais importantes blocos noticiários da TV, bem à maneira portuguesa.

O Tribunal Constitucional deliberou o seguinte:

Em deliberação tomada hoje, dia 5 de setembro de 2013, o Tribunal
Constitucional decidiu que as dúvidas de interpretação suscitadas pela
redacção do n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (limites
à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos
das autarquias locais) deverão ser resolvidas no sentido segundo o qual o
limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para
um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.

Ora bem, eu acho que o texto da lei (recorde-se uma vez mais, em vigor desde 1 de Janeiro de 2006) não foi devidamente elaborado, contudo, seria suposto que os juízes do Constitucional se lembrassem do que foi discutido na altura (em 2005) e, provavelmente, teriam outra interpretação. Infelizmente, na política e na justiça (em Portugal) a memória é muito curta.

Pior ainda! Se lermos o texto da referida lei com a mesma atenção de quem lê a revista Maria no café da esquina, facilmente se percebe que em nenhum momento a questão da "territorialidade" da lei é posta em causa, única causa apontada pelos senhores juízes do Constitucional para decidir da forma como acabaram de decidir. Recordemos o que está escrito no n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto:

O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia
só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no
momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou
estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância
em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

É óbvio não é? Claro que sim! A lei não aponta em nenhum momento a questão do território como causa para a limitação de mandatos, a razão sempre foi temporal, ou seja, impedir que um mesmo indivíduo permaneça eternamente no poder (neste caso, mais de 3 mandatos).

Se dúvidas houvessem quanto ao espírito da lei, bastaria recordar os argumentos usados pelos diferentes partidos na altura. E se dúvidas houvessem em relação ao texto, então seria melhor que os senhores juízes do Constitucional voltassem à escola primária, para que aprendam a ler correctamente.

Hoje foi mais um dia infeliz para a justiça portuguesa, em que os senhores juízes do Constitucional provaram estar à altura dos políticos, bem rasteirinho!

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O Tribunal Constitucional já chumbou 5 medidas apresentadas pelo governo de Passos Coelho. Ainda assim, o primeiro-ministro insiste em afirmar que o Tribunal Constitucional não sabe interpretar a Constituição, ele é que sabe! É indecente que um chefe de governo tenha tamanha falta de vergonha, para estar constantemente a "pressionar" o Tribunal Constitucional, apenas para poder pôr em prática todas as medidas que os troikeiros lhe ditarem. E mais, este governo já veio com ameaças do tipo: Ou fazeis como nós queremos ou não há férias para ninguém!

Há muito que digo que Portugal não vive em democracia. E o melhor exemplo disso é a forma de governação desta maioria PPD/CDS, totalmente de quatro perante os senhores da troika, mesmo quando a Lei favorece a negociação. A mim não me espanta nada este tipo de comportamento. Os partidos do poder estão habituados à inoperância e compadrio do sistema judicial e a fazerem como bem lhes apetece, pois a única lei a que estão acostumados é a "lei dos mercados viciados", as demais não são para eles.

Uma breve referência também para as palavras da sempre imbecil ministra da justiça, que veio a público defender o primeiro-ministro. Disse mesmo que: "não há instituições intocáveis, como não há pessoas intocáveis". É apenas mais uma demonstração do que esta gentalha indecente pensa que só aquilo que eles dizem é que está correcto. Foi também pela boca desta estouvada que sairam afirmações do tipo: "acabou-se a impunidade em Portugal". Portanto, segundo ela, não há instituições intocáveis, não há pessoas intocáveis e não há impunidade em Portugal. Ora deixa-me cá pensar... BPN, BPP, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Cavacos, Rendeiros, Machetes, Albuquerques, Franquelins, etc.

A minha última referência vai para Cavaco Silva que, parecendo que não, tem tudo a ver com isto. Trata-se do Presidente da República que, como todos os outros, jurou defender a Constituição e que assiste de camarote a todo este desmoronar do sistema democrático sem mexer uma palha. Porque será?

Portugal vive em ditadura. Uma ditadura moderna, ao estilo século XXI e com algumas arestas por limar, mas... a seu tempo. A coisa está bem encaminhada.

 

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