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Ele a dar-lhe e a burra a fugir

por contrário, em 24.11.16

Passos Coelho voltou a falar sobre a proposta do Governo, relativamente ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Passos Coelho disse que “Quando o Governo vai à Concertação Social com a decisão já tomada, isso significa uma falsificação da Concertação Social”.

 

A Concertação Social é composta pelo Governo e Parceiros Sociais (patrões e sindicatos), e tem como objectivo promover o diálogo entre as partes, tendo em vista a celebração de acordos.

 

Ultimamente temos ouvido algumas individualidades falar em "acordo de longo prazo para o SMN", nomeadamente pela boca dos representantes das Confederações Patronais e pela Direita, desta feita, pelo previsível Passos Coelho. Porque será? São sempre os mesmos a quererem acordos de longo (eu diria, muito longuíssimo) prazo no que se refere ao aumento do SMN.

 

Primeiro, importa referir que a decisão de aumentar o SMN cabe ao Governo. Está na lei. Obviamente que será preferível que a decisão seja tomada depois de ouvir os parceiros sociais e é o que o Governo vai fazer. Contudo cabe ao Governo decidir sobre esta matéria. Ora, se já sabemos a qual é a proposta do Governo – aumentar o SMN para 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e, finalmente, os 600 euros em 2019, tal como está previsto no Programa de Governo – se já sabemos a posição das Confederações Sindicais (posição favorável) e se, somente algumas Confederações Patronais se mostraram contra estes valores, por que razão deverá o Governo decidir contrariamente àquilo que está no seu Programa? Deveria o Governo alterar o seu programa em função daquilo que os representantes dos patrões defendem?

 

Seguindo a linha ténue de raciocínio de Passos Coelho, o que é pior? Um Governo que, segundo ele, "falsifica a Concertação Social" (apenas porque pretende implementar uma medida em que acredita ser justa e que está no seu Programa), ou um Governo que é serviente aos patrões? Eu acho que sei a resposta...

 

Passos Coelho não consegue disfarçar o incómodo que sente em não ter qualquer poder de decisão nesta matéria. No início deste ano apresentou-se como candidato (único) às eleições internas do seu partido, sob o mote “Social-Democracia Sempre”, mas a verdade é que não resiste à tentação de demonstrar aqueles de quem está ao serviço e aquilo em que realmente acredita.

 

Portanto, a Concertação Social é composta por três partes (Governo, Confederações Patronais e Confederações Sindicais) sendo que apenas uma se mostra contra o aumento proposto pelo Governo. Por que razão deveria o Governo não avançar com a proposta de aumento?

 

E, para que não reste qualquer dúvida, é ao Governo que compete decidir sobre esta matéria, independentemente de o diálogo em sede de concertação social colher um apoio unânime, ou “apenas” maioritário.

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