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As mentiras sobre Belmiro

por contrário, em 05.12.17

Em Portugal há o hábito de se falar bem das pessoas que morrem. É aquela coisa de “lá no fundo, bem no fundo, até era boa pessoa”. Eu não vejo grande mal nisso, afinal, a pessoa já cá não está e se é para falar dela, então é preferível que se diga algo de bom. O que eu não aceito é que se digam mentiras.

 

Após a notícia da morte de Belmiro de Azevedo, foram muitos os que se apressaram a vir a público enaltecer a “excelência de um grande homem e brilhante empresário”. Suponho que a maioria deles desconhecia o homem por completo e, ao que parece, também não sabiam muito do empresário, excepto a parte da acumulação de riqueza que, como se sabe, é a condição essencial para se ser reconhecido como “ser superior”.

 

Políticos, empresários, jornalistas e comentadores disseram que Belmiro foi um “grande exemplo (talvez o maior) do que é ser um empresário de sucesso”, destacando o facto de “nunca se subjugar ao poder político” e de “não precisar de subsídios do Estado”.

 

Pois bem, eu não conhecia a pessoa em causa, mas conheço alguns factos da sua vida enquanto empresário, que são as razões pelas quais se tornou figura pública. Evidentemente, lamento a morte da pessoa, tal como a de qualquer outra pessoa que desconheço. Mas sinto-me impelido a contrariar as razões pelas quais muita gente o enaltece na hora da sua partida.

 

Muitos dos que referi atrás, começaram por se indignar com o facto de o PCP ter votado contra o voto de pesar na Assembleia da República. Isso, por si só, já é demonstrativo da posição inquinada que algumas pessoas com espaço na comunicação social têm. O facto de o PCP ter votado contra é perfeitamente aceitável, eu dira mesmo normal e, acima de tudo, coerente com aquilo que sempre defenderam e sustentaram sobre o empresário em causa. Há pessoas que não conseguem (quando lhes dá jeito) perceber que os votos de pesar da Assembleia da República são o reflexo de posições políticas.

 

Agora, vamos às mentiras. Disseram por aí que Belmiro de Azevedo “não se subjugava ao poder político”. Pois não. Quem tem os políticos subjugados ao seu poder, não tem qualquer necessidade de se subjugar. Obviamente que Belmiro de Azevedo e a sua Sonae sempre tiveram “poder” sobre alguns políticos. Parece que já ninguém se lembra da polémica demissão do ministro Miguel Cadilhe, cujo secretário de estado, Elias da Costa, foi parar ao board administration da Sonae.

 

Mais? Vamos a isso. Durante o reinado cavaquista, a fortuna de Belmiro e a opulência da Sonae pulularam como nunca. A Sonae teve relações especiais com membros do governo, que posteriormente foram parar a bancos que, por sua vez, injectaram milhões no grupo Sonae. Mais tarde, alguns dos que aprovaram voluptuosos financiamentos enquanto administradores de bancos, foram parar à administração da Sonae.

 

O grupo Sonae, à semelhança de outros grandes grupos económicos, tornou-se também num receptáculo de ex-ministros e ex-secretários de estado. E porquê? Certamente porque eram muito competentes e andavam a perder tempo na política. Portanto, Belmiro e a Sonae nunca se subjugaram a políticos.

 

Belmiro também foi um fervoroso apoiante de Passos Coelho, nas eleições de 2011.

 

Resta falar da dependência do Estado. Só para começo de conversa, basta recordar como Belmiro de Azevedo começou a tomar o controlo da empresa. Em 1975, uma parte da Sonae foi entregue, pelo Estado, a Belmiro de Azevedo. Foi apenas o início. Belmiro começa, então, a construir o seu reinado na Sonae. Que a empresa cresceu muito depois disso ninguém tem dúvidas, mas também ninguém (pelo menos os que referi anteriormente) deveria ser alheio à forma como esse crescimento ocorreu, sobretudo à custa de investimentos especulativos.

 

Mas voltemos à dependência do Estado. Ao longo de décadas, a Sonae apresentou, anualmente, vários milhões de euros em benefícios fiscais. A Sonae recebeu do Estado Português subsídios ao investimento (aquisição de activos, etc.), recebeu também subsídios à exploração, entre os quais, uma grande fatia no apoio à formação via IEFP, com milhares de estágios profissionais sustentados pelo Estado.

 

Querem mais? Há muito mais. Mas creio que este texto não terminaria tão cedo. E já vai longo. Mas ainda há espaço para referir os milhões de que a Sonae beneficiou nos chamados subsídios de interruptibilidade de energia.

 

Em suma, se querem falar bem de alguém, seja em termos pessoais ou profissionais, façam-no sem recorrer à ignorância e, principalmente, à mentira. Tenho a certeza que há algo de positivo e verdadeiro para dizer sobre Belmiro de Azevedo.

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O que anda Marcelo a chocar

por contrário, em 27.10.17

Após a tragédia dos incêndios do passado dia 15 de Outubro, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não perdeu a oportunidade para, uma vez mais, fazer passar a ideia de que é uma espécie de consciência social do país, a supercola que vai unir um país em cacos.

 

Parece que anda por aí tudo chocado com o discurso que o Presidente fez vai para três quinze dias. Obviamente que Marcelo sabia das intenções do Governo quanto às medidas a apresentar em Conselho de Ministros e, acima de tudo, sabia que a então Ministra da Administração Interna já se encontrava demitida (até eu sabia). Mesmo assim, Marcelo fez o discurso que todos conhecemos, chamando a si a responsabilidade e proveniência das decisões que já estavam tomadas, pelo Governo e não por ele. Como se o Presidente da República tivesse alguma autoridade nesta matéria.

 

É óbvio que Marcelo foi oportunista e traiçoeiro. Oportunista, muitos já se aperceberam que sempre foi, mas no que respeita à traição ficou-se a perceber agora que não é uma característica exclusiva do anterior presidente. Mas bem pior que isso, quem diria que este Marcelo é o mesmo Marcelo que falou na noite do pesadelo de Pedrógão. Que divergência de pensamento sobre situações tão idênticas.

 

Marcelo é Marcelo, só que às vezes disfarça bem. Marcelo veio agora dizer que há por aí quem olhe para a realidade com base no diz-que-diz especulativo e, em boa verdade, é ele próprio que, fiel ao que sempre foi, não se escusa a comentar aquilo que um qualquer jornalista lhe interpela. Ou seja, os jornalistas perguntaram-lhe o que achava do facto de o Governo ter ficado chocado com o seu discurso, como se alguém deste Governo se tivesse pronunciado nesse sentido e Marcelo prestou-se logo a comentar o que ele próprio classifica como “diz-que-diz especulativo”.

 

É por essa razão que, mais cedo ou mais tarde, Marcelo vai acabar por cair na sua própria teia. Porque ele não resiste em ser um comentador profissional ou, como alguém disse um dia, um catavento de opiniões erráticas.

 

Mas, é preciso ir ainda mais fundo nesta questão. Marcelo falou grosso após os incêndios do dia 15 de Outubro, algo que não foi capaz de fazer aquando dos incêndios na zona de Pedrógão, porque o PSD já tratou de começar a arrumar a casa, tendo já assegurado a não continuidade de Passos Coelho ao leme do partido. Ou seja, o primeiro grande objectivo de Marcelo já foi conseguido, isto é, eliminar Passos Coelho da liderança do PSD. Agora vem o resto.

 

Marcelo deixa as coisas bem claras quando volta a atacar o actual Governo com declarações do tipo “chocado ficou o país”, ou quando deixa definitivamente cair a máscara afirmando que “o país não pode ser sistematicamente esquecido, (…) faltam menos de dois anos para o fim da Legislatura, portanto deste Parlamento e deste Governo”. Só faltou acrescentar que a partir de Janeiro, o PSD já terá uma nova liderança do seu agrado e que já falta “poucochinho” para as eleições. Eu desafio o senhor Presidente da República a clarificar o que realmente pensa do actual Governo. E se considera que a moção de censura apresentada pelo CDS, pelos motivos que todos conhecemos, deveria ter sido votada favoravelmente. Ele que gosta tanto de opinar sobre tudo e mais alguma coisa…

 

A mim, não resta qualquer dúvida que caso o PSD tivesse a casa arrumada e as sondagens fossem favoráveis, o Presidente Marcelo trataria de dissolver o Parlamento e convocar eleições. Como não é o caso, ficará para a próxima oportunidade.

 

Pois é, afinal Marcelo não é assim tão diferente de Cavaco. Difere do seu antecessor no que respeita à pose e às aparências, disso não há dúvida, mas no que concerne ao pensamento político e à manha é a mesma coisa. Até parece que estamos a reviver aqueles momentos iniciais em que Cavaco começou a rebelar-se contra o governo de então. Não tardará muito e talvez vejamos Marcelo a falar sobre escutas em Belém ou o estatuto político-administrativo dos Açores. É esperar para ver.

 

Para já, não resta dúvida que Marcelo se começou a encavacar com este Governo e que, indubitavelmente anda a chocar alguma.

 

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Sim, vou escrever mais uma vez sobre os manuais escolares. Já aqui me indignei contra a medida que o actual governo implementou, que tem em vista a gratuitidade dos manuais escolares. No ano lectivo em curso, todos os alunos do primeiro ano de escolaridade já usufruem desta medida que tem um custo de cerca de 3 milhões de euros, segundo foi noticiado. Imaginem quanto custará ao Estado a gratuitidade dos manuais escolares para todo o primeiro ciclo, já para não falar quando a medida contemplar todo o ensino obrigatório.

 

Já escrevi e já me indignei com esta medida, sobretudo pelo seu carácter universal. Considero inaceitável que o Estado tenha que suportar o custo dos manuais escolares e outros recursos didácticos de alunos, cujos encarregados de educação não têm dificuldades financeiras. Então, por que razão o governo não impõe a condição de recursos nesta matéria, tal como pretende fazer noutras? Incongruência.

 

Mas, o meu grau de indignação atinge os píncaros da ira quando constato que o governo não negoceia diligentemente com as editoras, as condições de desenvolvimento e produção dos respectivos manuais e outros materiais didácticos e, acima de tudo, o preço dos manuais.

 

Já se percebeu que esta medida vai custar muitos milhões ao Estado. Também todos nós sabemos, porque já andámos na escola e/ou temos alunos ao nosso encargo, que as editoras têm por hábito recorrer a subtis subterfúgios (como mudar uma ou duas imagens, trocar uma página ou um pequeno bloco de texto aqui e ali, etc.) de modo a embair pais e professores, sobretudo os pais (que pagam) e, doravante, também o Estado, cujos governantes até agora apenas observavam de camarote (exceptuando os casos em que o Estado subsidiava a aquisição dos manuais).

 

Portanto, quando ouço falar em manuais gratuitos eu esboço um pálido sorriso, já as editoras riem-se a bandeiras despregadas. Isto é o sonho das editoras - que são sempre as mesmas - ter o Estado a pagar os manuais e recursos didácticos a todos os alunos.

 

Enquanto cidadão português sinto-me no direito de exigir ao governo português que apresente os números deste negócio. E, já agora, gostaria que o governo provasse que não sai mais barato ao Estado português desenvolver e produzir os manuais escolares. Pelo menos, deveria usar esse argumento como forma de baixar significativamente o preço dos manuais junto das editoras. Sim, um governo zeloso pode e deve fazê-lo. Veja-se, o Estado tem ao seu dispor profissionais altamente qualificados para o desenvolvimento e produção dos respectivos manuais e outros recursos (professores, investigadores, etc.) e até o trabalho tipográfico poderia estar nas mãos do Estado ou, no mínimo, muito bem negociado. Porque não o querem fazer?

 

Manuais gratuitos? Não, os manuais continuarão a ser muito bem pagos.

 

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Ele a dar-lhe e a burra a fugir

por contrário, em 24.11.16

Passos Coelho voltou a falar sobre a proposta do Governo, relativamente ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). Passos Coelho disse que “Quando o Governo vai à Concertação Social com a decisão já tomada, isso significa uma falsificação da Concertação Social”.

 

A Concertação Social é composta pelo Governo e Parceiros Sociais (patrões e sindicatos), e tem como objectivo promover o diálogo entre as partes, tendo em vista a celebração de acordos.

 

Ultimamente temos ouvido algumas individualidades falar em "acordo de longo prazo para o SMN", nomeadamente pela boca dos representantes das Confederações Patronais e pela Direita, desta feita, pelo previsível Passos Coelho. Porque será? São sempre os mesmos a quererem acordos de longo (eu diria, muito longuíssimo) prazo no que se refere ao aumento do SMN.

 

Primeiro, importa referir que a decisão de aumentar o SMN cabe ao Governo. Está na lei. Obviamente que será preferível que a decisão seja tomada depois de ouvir os parceiros sociais e é o que o Governo vai fazer. Contudo cabe ao Governo decidir sobre esta matéria. Ora, se já sabemos a qual é a proposta do Governo – aumentar o SMN para 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e, finalmente, os 600 euros em 2019, tal como está previsto no Programa de Governo – se já sabemos a posição das Confederações Sindicais (posição favorável) e se, somente algumas Confederações Patronais se mostraram contra estes valores, por que razão deverá o Governo decidir contrariamente àquilo que está no seu Programa? Deveria o Governo alterar o seu programa em função daquilo que os representantes dos patrões defendem?

 

Seguindo a linha ténue de raciocínio de Passos Coelho, o que é pior? Um Governo que, segundo ele, "falsifica a Concertação Social" (apenas porque pretende implementar uma medida em que acredita ser justa e que está no seu Programa), ou um Governo que é serviente aos patrões? Eu acho que sei a resposta...

 

Passos Coelho não consegue disfarçar o incómodo que sente em não ter qualquer poder de decisão nesta matéria. No início deste ano apresentou-se como candidato (único) às eleições internas do seu partido, sob o mote “Social-Democracia Sempre”, mas a verdade é que não resiste à tentação de demonstrar aqueles de quem está ao serviço e aquilo em que realmente acredita.

 

Portanto, a Concertação Social é composta por três partes (Governo, Confederações Patronais e Confederações Sindicais) sendo que apenas uma se mostra contra o aumento proposto pelo Governo. Por que razão deveria o Governo não avançar com a proposta de aumento?

 

E, para que não reste qualquer dúvida, é ao Governo que compete decidir sobre esta matéria, independentemente de o diálogo em sede de concertação social colher um apoio unânime, ou “apenas” maioritário.

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Algumas considerações sobre a Direita

por contrário, em 08.11.16

Não é a primeira vez que escrevo sobre os partidos portugueses de Direita e estou convencido que não será a última. É que a Direita é uma coisa tão divertida quanto… Sei lá, como hei-de dizê-lo sem ser deselegante… Eufemisticamente é uma coisa... estúpida. A Direita no poder defende e faz coisas que a Direita na oposição é capaz de negar e contrariar. É esta hilariante dicotomia que me faz, não raras vezes, escrever sobre o assunto. E é tão divertido.

 

Passo a apresentar algumas considerações sobre a dualidade comportamental dos partidos da Direita:

 

- A Direita no poder abomina os sindicatos; a Direita da oposição quer vê-los nas ruas, mais activos que nunca.

 

- A Direita no poder quer a privatização da CGD; a Direita na oposição quer uma CGD 100% pública e com administradores que não tenham os vícios da banca privada.

 

- A Direita na oposição não aceita que o administrador da CGD tenha um salário de 30 mil euros; a mesma Direita no poder tratou de garantir equivalente salário a um seu ex-secretário de estado que se transformou em vendedor de bancos.

 

- A Direita na oposição diz que a CGD está “sem rei nem roque”; a Direita do poder deixou cair o banco do “rei” (da banca) e o banco dos “roque”.

 

- A Direita no poder gostaria que o Tribunal Constitucional deixasse o governo trabalhar como bem entende, deixando de parte as suas funções de fazer cumprir a Lei; a Direita na oposição espera que o TC se pronuncie sobre determinadas medidas do actual governo (nomeadamente sobre a situação dos administradores da CGD).

 

- A Direita no poder ignora a existência do Bloco de Esquerda e acusa-os de jamais conseguirem chegar ao poder; a Direita na oposição fica triste pelo BE “estar à venda por um naco de poder”.

 

- A Direita do poder considera como “inúteis” os partidos mais à esquerda; a Direita da oposição considera-os “idiotas úteis”.

 

- A Direita no poder espreme os pensionistas e a “classe-média”; a Direita na oposição brada pelo aumento das pensões e exige verdadeiras medidas de Esquerda para todos. E, simultaneamente diz que a Segurança Social está quase falida.

 

- A Direita no poder encetou um brutal aumento de impostos; a Direita da oposição não admite nenhuma alteração à carga fiscal e acusa a Esquerda de… aumentar os impostos.

 

- A Direita no poder preparava um corte de 600 milhões de euros na Segurança Social; a Direita da oposição quer um Estado-social mais caridoso e ao mesmo tempo afirma que está em pré-falência.

 

- A Direita no poder defende acerrimamente o ministro (n.º 2 do governo) que não se licenciou; a Direita na oposição exige a demissão de um ministro, cujo chefe de gabinete do secretário de estado não se licenciou.

 

- A Direita no poder só acabaria com a sobretaxa de IRS em 2019 (promessa); a Direita na oposição critica o actual governo por só acabar com a sobretaxa em 2017.

 

- A Direita na oposição exige que o governo resolva diligentemente os problemas que a Direita no poder criou e/ou não foi capaz de resolver.

 

- A Direita no poder desgoverna e age como se estivesse na oposição; a Direita na oposição é uma piada.

 

Em conclusão, a actual Direita (na oposição) continua a afirmar que venceu as eleições do ano passado, continua a insinuar que o actual governo é ilegítimo e continua a falar de José Sócrates. É a mesma Direita que, antes de o actual governo tomar posse afirmou que o “programa eleitoral” do Partido Socialista era muito semelhante ao seu, razão pela qual não deveria ter feito um acordo de incidência parlamentar à Esquerda, mas sim com ela própria. A actual Direita (na oposição) também afirma que quem manda no governo é o BE e o PCP, ao mesmo tempo que reitera que o Orçamento do Estado é um documento repleto de austeridade e sujeito às vontades da União Europeia (tal como eram os seus), e ainda assim votam contra. Confuso?

 

Não. É a Direita no seu melhor.

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A Proposta de Lei 370/2016 aprovada no último Conselho de Ministros e que tem em vista a elaboração do Orçamento do Estado para 2017 já foi apresentada. Desta proposta “saltam à vista” algumas medidas, tidas como as mais sonantes e que muito têm sido discutidas pelos diferentes partidos políticos com assento parlamentar, bem como na comunicação social e população em geral.

 

Das várias propostas, as mais famosas são as seguintes:

 

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (conhecido como o imposto sobre o mobiliário)

Comecemos pelo Adicional ao IMI. Segundo o que é proposto pelo Governo, todos os imóveis de valor matricial superior a 600 mil euros terão que pagar um adicional de imposto, no valor de 0,3% que incide sobre o montante que excede o limite de 600 mil euros. O Governo diz que com esta medida pretende financiar a Segurança Social, nomeadamente para fazer face ao aumento das pensões e que espera arrecadar 170 milhões de euros por ano. Tenho sérias dúvidas que o Estado consiga atingir tal valor, nos termos apresentados.

 

Ainda neste ponto, aquilo que vem disposto na proposta de lei é que o adicional ao imposto municipal sobre imóveis incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos situados em território português de que o sujeito passivo seja titular e que são excluídos do adicional ao imposto municipal sobre imóveis os prédios urbanos classificados na espécie “industriais”, bem como os prédios urbanos licenciados para a actividade turística, estes últimos desde que devidamente declarado e comprovado o seu destino. Contudo, alguns órgãos de comunicação social têm informado que todos os prédios destinados ao comércio, escritórios e serviços serão abrangidos por esta medida, ficando de fora os prédios rústicos, os imóveis afectos à indústria e as unidades hoteleiras. Como se pode constatar há uma grande diferença entre o que está escrito na proposta e o que tem sido veiculado por alguma comunicação social. Esperemos para ter a certeza. O que é facto é que o Governo havia garantido que todos os imóveis produtivos ficariam de fora desta medida.

 

Aumento das pensões

Há umas semanas havia sido anunciado que estava a ser negociado um aumento de 10 euros para as pensões mais baixas (até 600 euros). Pois o que a proposta demonstra é que haverá em 2017 um aumento de 10 euros para todas as reformas até 628 euros, mas só em Agosto. O Governo fez saber que já em Janeiro todas as pensões serão aumentadas, mas apenas de acordo com a inflação, o que é praticamente nada. Os 10 euros anunciados só chegarão ao bolso dos mais necessitados em Agosto de 2017.

 

Abolição da sobretaxa de IRS

Todos se lembram que a promessa do actual governo passava por extinguir a sobretaxa de IRS já em Janeiro próximo. No entanto, a extinção acontecerá de forma faseada, ao longo do ano de 2017. Ou seja, a taxa termina em Março para quem aufere até 20.261 euros anuais, termina em Junho para quem aufere entre 20.261 e 40.522 euros, em Setembro para quem aufere entre 40.522 e 80.640 euros e, finalmente, em Dezembro todos os outros (que não devem ser muitos).

 

Tarifa Social da Água

A Proposta de Lei refere que o Governo fica autorizado a criar um regime que vise a atribuição de tarifas sociais nos serviços de água. Contudo, a atribuição deste “desconto” será da competência dos municípios que não são obrigados a aplicar esta tarifa. Ou seja, os municípios só aderem a esta medida se quiserem, o que significa que não muda nada, uma vez que já existem municípios a aplicar a Tarifa Social na Água. Portanto, trata-se de uma medida muito bonita de se anunciar, mas que na prática pouco ou nada valerá, pois não tenho dúvidas que a maioria dos municípios não vai implementar esta medida. Portanto, o Governo fica autorizado a criar um regime nesta matéria para quê, concretamente? Se continuará a ser da competência dos municípios a sua aplicabilidade. Uma medida nestes termos, só vem corroborar a discricionariedade e desigualdade vigentes.

 

Manuais escolares gratuitos para os alunos do 1.º ao 4.º ano

Esta é uma daquelas medidas que me leva a pensar que a Esquerda, quando cede a fanatismos, aproxima-se perigosamente da Direita. Manuais escolares gratuitos para todos, do 1.º ao 4.º ano, sendo que têm como objectivo estender esta medida a todos os anos do ensino obrigatório nos próximos anos. Portanto, não importa o rendimento do agregado familiar, mesmo que seja de dezenas de milhares de euros. Manuais escolares de borla para todos. O Estado é farto! Esta medida torna-se ainda mais estúpida pelo simples facto de muitos municípios já a terem implementado.

 

Metade do subsídio de Natal (em Novembro) e restante em duodécimos

Porquê? Uns defendiam que deveria continuar a ser pago em duodécimos, outros preferiam que se efectuasse num só pagamento. Ou seja, uns preferiam receber a duodécima parte numa base mensal, já que na prática é a mesma coisa em termos anuais, contudo preferiam receber um bocadinho a mais mensalmente. Outros (os “chapa ganha chapa batida”) preferiam receber tudo de uma só vez, lá para a altura do Natal, para garantir que nessa época ainda tinham uns trocos para gastar. Enfim, preferências à parte, o Governo revela que não tem uma posição definida nesta matéria e, assim, procura agradar a gregos e troianos. A mim, parece-me mais uma pequena trapalhada desnecessária.

 

Em jeito de conclusão, importa referir que estas propostas não são o documento final do Orçamento do Estado para 2017, esse só ficará definitivamente formalizado após discussão e votação final na Assembleia da República, lá para o final de Novembro. Não obstante, e porque considero que há alguma seriedade na apresentação destas propostas, não resisto em considerar que estas propostas representam nada mais do que um bom manifesto de campanha para as eleições autárquicas do próximo ano.

 

Orçamentos com medidas calendarizadas a pensar em eleições? Não obrigado.

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Mulheres no topo

por contrário, em 29.05.16

O Governo anunciou que pretende uma maior representatividade das mulheres nos cargos de topo do Estado e prevê que, em 2019, elas possam desempenhar 40% dos lugares. A proposta do governo vai ainda mais longe ao pretender que as empresas que não cumpram com uma quota de 20% de administradores femininos possam sofrer suspensão da cotação.

 

Para isto ser possível, o governo necessita de alterar as regras sobre os concursos públicos. Como é do conhecimento geral, criou-se uma “coisa” que se chama CRESAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, que serve para gerir os processos de recrutamento de cargos dirigentes superiores, basicamente.

 

Eu tenho muitas dúvidas em relação a este tipo de postura política, perante um assunto que considero de extrema importância. De facto, é notória a ausência de mulheres em cargos públicos de topo, e isso nota-se desde logo nos maiores cargos políticos. Por que razão não escolheram mais mulheres para as pastas ministeriais? Vejamos, a maioria da população portuguesa é do sexo feminino, a maioria de pessoas que trabalham na função pública são mulheres, até já há por aí estudos que atestam que as mulheres têm, em geral, mais qualificações académicas que os homens. Por que raio não são elas que estão a ocupar a maioria dos cargos públicos de topo?

 

Alterar a lei vai resolver alguma coisa? É sabido que a decisão final dos processos de recrutamento cabe sempre aos governantes. Também é do conhecimento público que, normalmente a esmagadora maioria de candidatos aos cargos públicos de topo são homens. E também toda a gente sabe que os escolhidos já o foram, mesmo antes de o concurso se tornar público. Toda a gente sabe que os escolhidos são gente que gravita em torno dos maiores partidos políticos (PS e PSD), e também toda a gente sabe que a maioria desses “satélites da política” são homens, pelo que não é de espantar que as escolhas acabem por cair maioritariamente neste género.

 

Já agora, se é para estabelecer igualdade de género, por que razão o governo aponta a meta de 40% e não de 50%? Isto faz-me lembrar aquela regra da “quota de representatividade de género” (na maioria das vezes erradamente chamada de “quota das mulheres”), que alguns partidos usam para formar as suas listas de candidatos, que diz que, pelo menos 33% da lista deve ser composta por um dos géneros. E, claro está, são as mulheres que acabam por preencher os tais 33% dos lugares, sendo que em muitos casos acabam por abdicar do cargo em favor de um homem.

 

Portanto, tudo tretas! Não acredito em nada disto. Muitos menos na igualdade conseguida “à força”. Não pode haver nada mais desproporcionado que uma igualdade imposta, especialmente quando são os próprios governantes que têm o poder da decisão final nas suas mãos.

 

O que importa garantir é que os concursos públicos sejam devidamente publicitados e que permitam a qualquer pessoa detentora dos requisitos necessários para o exercício das funções concorrer em pé de igualdade com os demais candidatos. E, acima de tudo, que seja tratado com equidade por quem o vai avaliar e decidir. E que deixe de ser considerado como um mero figurante num concurso inquinado na sua génese.

 

Propor uma lei com estes contornos é assumir que muito de errado se passa nos concursos públicos. E aprovar esta lei servirá apenas para colocar mais uma peneira na frente do Sol. O verdadeiro problema reside na perversão dos referidos concursos públicos, que culminam sempre com a escolha de um “boy” para a respectiva “job” e, sendo assim, estou-me nas tintas se o(a) escolhido(a) é um homem ou uma mulher. O que eu gostaria de ver era processos de recrutamento e selecção transparentes, e que no final se escolhesse o melhor candidato ou candidata. Se fosse assim, de certeza que não haveria tanta disparidade de género nos cargos de topo e, muito menos, necessidade de andar a criar cortinas de fumo para tentar esconder o verdadeiro mal.

 

Evidentemente que as mulheres têm capacidade para desempenhar as funções de topo, e se os tais processos de recrutamento fossem cristalinos e justos, certamente que haveria mais mulheres no desempenho de tais funções. Até nesse pormenor elas revelam mais inteligência, quero dizer, como sabem de antemão que se trata de processos inquinados, nem se dão ao trabalho de concorrer.

 

Transformar esta proposta do governo em lei, só vai acentuar ainda mais a fedorenta guerra que se trava nas trincheiras dos principais partidos. Se vier a ser aprovada, ainda vamos assistir à mudança de sexo de alguns homens só para poderem chegar ao topo, por via da quota feminina. Naquela guerra vale tudo.

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Oposição hiperactiva

por contrário, em 14.04.16

Os últimos dias têm revelado um frenesim por parte dos partidos da oposição.

 

O PPD/PSD desafiou o governo a avançar com nova reforma na Segurança Social; a implementar medidas que visam a melhoria da qualificação dos portugueses (educação e formação); pediu esclarecimentos ao Ministro da Defesa por causa da demissão do CEME (Chefe do Estado Maior e do Exército); o PPD/PSD quer saber se o “banco mau” enunciado por António Costa vai onerar os contribuintes; quer o Ministro da Educação e o Secretário de Estado do Desporto a dar explicações sobre a demissão deste último; e, finalmente, apresentam medidas que visam a valorização do território…

 

O CDS também vive um momento de soltura política e também quer o Ministro da Educação no Parlamento para dar explicações sobre a demissão do Secretário de Estado; também quer que o “amigo” de António Costa vá ao Parlamento explicar-se; propõem um pacote de medidas para prover a natalidade e a família (sendo que não especificou qual o conceito de família a usar). Gosto particularmente da proposta de alargamento aos avós do direito de gozo da licença parental. Também achei piada à proposta que prevê estender o horário de funcionamento de creches e estabelecimentos pré-escolares para o período nocturno e fim-de-semana. Mas estas são apenas duas das muitas propostas que o CDS pretende apresentar, agora que se encontram na oposição. E a acrescentar a tudo isto, ainda propõe a criação de uma comissão parlamentar para avaliar a implementação de todas os projectos enunciados e ainda um “portal online” onde esteja toda a informação sobre estas políticas.

 

Depois de quatro anos em que nada fizeram para reformar o sistema de Segurança Social, onde bateram todos os recordes no que respeita à oneração dos contribuintes como forma de tapar os enormes buracos da alta finança, depois de terem sobrecarregado as famílias portuguesas com um aumento colossal de impostos e cortes no rendimento, depois de terem derruído as esperanças dos jovens e das jovens famílias, levando muitos destes a emigrarem e, sobretudo, depois de aparentemente terem ultrapassado a fase do azedume pós constituição do actual governo, querem, agora que estão na oposição, propor que os outros façam aquilo que nunca se interessaram em fazer, sendo que algumas das propostas são um absurdo.

 

A oposição está agora na fase de hiperactividade que, apesar de ser preferível à do marasmo, não deixa de evidenciar um certo estado patológico.

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Depois da estúpida medida dos manuais escolares gratuitos para todos, agora é o apoio extraordinário para os desempregados de longa duração.

 

Não deve haver ninguém neste país que defenda a existência de um Estado social que proteja os mais desfavorecidos como eu defendo. No entanto, não consigo perceber por que razão se implementam medidas discriminatórias.

 

Veja-se, a proposta do PCP (aceite pelos socialistas) visa conceder um apoio extraordinário a todos os desempregados que já tenham recebido o subsídio social de desemprego (inicial ou subsequente), por um período adicional de seis meses (o valor deverá oscilar entre os €268,00 e os €335,00 mensais).

 

Então, por que razão ficam de fora os desempregados de longa duração que nunca receberam subsídio de desemprego nem subsídio social de desemprego?

 

Repare-se bem. Existem muitos desempregados, nomeadamente os que trabalharam a recibos verdes, que efectuaram muitos descontos para a Segurança Social, em muitos casos estamos a falar de descontos de montante muito superior a quem, por exemplo, trabalhou por conta de outrem e recebia o salário mínimo, e que nunca tiveram direito a qualquer apoio do Estado. Ou seja, não só não tiveram direito a subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego quando ficaram sem trabalho, como também não terão direito a receber este apoio extraordinário.

 

Espanta-me que o PCP não se tenha lembrado daqueles que trabalharam a recibos verdes. Há não muito tempo eram os que mais reclamavam justiça para este tipo de trabalhadores, mas agora que têm algum poder de negociação como o Governo esqueceram-se. Lamentável.

 

Não esquecendo o contributo positivo que têm dado nesta fase inicial da governação socialista, o PCP tem surpreendido, pela negativa, com a apresentação de algumas medidas que não só acentuam as desigualdades, como são claramente discriminatórias.

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O Ministério da Educação anunciou que a partir do próximo ano lectivo, os manuais escolares do 1.º ano lectivo serão gratuitos para todos os alunos, repito, todos os alunos.

 

Esta medida custará ao Estado cerca de três milhões de euros, só para um ano lectivo. O governo pretende dar início a um modelo que venha a tornar gratuitos não só os manuais escolares, mas também todos os recursos didácticos e para todos os anos de escolaridade obrigatória, indo assim ao encontro do cumprimento da Constituição, que defende o princípio da gratuitidade do ensino.

 

Eu concordo que o ensino deva ser tendencialmente gratuito, principalmente durante os anos de escolaridade obrigatória. O que eu não consigo aceitar é que esta medida abranja todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório. Todos os alunos? Mas que cegueira ideológica é esta? Faz algum sentido que os alunos, cujos encarregados de educação disponham de elevados rendimentos usufruam deste benefício? É claro que não. Eu sou o primeiro a defender os princípios da igualdade e da justiça social, mas fazer com que o Estado se responsabilize pelo custo educacional de um aluno carenciado na mesma medida que se responsabiliza pelo custo de um aluno abastado é a violação destes dois princípios no seu melhor.

 

Implementar esta medida de forma universal e indiscriminada é contribuir para acentuar as desigualdades e, acima de tudo, para um desnecessário acréscimo de custos ao Estado. Se o Estado Português fosse rico e andasse a nadar em dinheiro, tudo bem, mas infelizmente não é o caso. O Governo deveria empenhar-se em atenuar as desigualdades sociais, em equilibrar a balança, afinal, é esse o principal papel do Estado. Gratuitidade para todos é uma tremenda estupidez e revela alguma incompreensível falta de noção da realidade.

 

Exemplo ilustrativo:

 

Um casal com dois filhos a frequentar o ensino escolar obrigatório, que disponha de um rendimento mensal de €600,00 terá acesso a manuais escolares e restante material didáctico para ambos os filhos, gratuitamente.

 

Um casal com dois filhos a frequentar o ensino escolar obrigatório, que disponha de um rendimento mensal de €5.000,00 terá acesso a manuais escolares e restante material didáctico para ambos os filhos, gratuitamente.

 

Senhores governantes conseguem vislumbrar as diferenças?

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