Como pode um político ou um partido político fazer oposição ao poder, se não dispõe de informação que lhe permita fazê-lo de forma séria?

Quantas vezes vemos os partidos a gladiarem-se com posições políticas completamente avessas sustentadas em factos e números inteiramente díspares, mas que não deveriam oferecer dúvidas?

Acontece com muita frequência, não é verdade? Que os partidos discordem é até saudável, agora, discordarem baseando-se em factóides é que não é aceitável. Na maioria dos casos (todos seria exigir demasiado), a posição política de um partido tem que partir do rigor da informação de que dispõe, sendo que a falta ou a parcimoniosidade dessa informação invalida qualquer que seja a sua postura sobre o assunto.

Por exemplo, nos últimos dias vimos vários partidos e entidades políticas a divergir e confrontar posições políticas com base em números completamente diferentes, ou até mesmo sem conhecerem os números. Refiro-me ao impacto orçamental que teria a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Se bem me lembro, o Governo falou num impacto superior a 600 milhões de euros, todos os anos. Sendo que a extensão da medida a todas as carreiras da Função Pública elevaria o montante para os 800 milhões/ano. Logo de seguida assistiu-se a uma cavalgata de vários políticos, de todos os quadrantes, a negar a pés juntos que o valor apresentado pelo Governo era um absurdo e que não correspondia à realidade. Contudo, ninguém ousou apresentar números diferentes. E sabem porquê? Porque não os têm. Isto é inaceitável. 

Como é possível aceitar-se que, em democracia, os deputados na Assembleia da República não disponham de toda a informação necessária para sustentar uma proposta de lei? Não me digam que a culpa é do Governo, deste ou outro qualquer. Não. A culpa é da própria Assembleia da República – a fábrica das leis.

Parece-me óbvio que os deputados tenham que ter acesso a toda a informação disponível na Administração Pública, à qual os governos acedem para poder tomar decisões. Senão, como pode ser levada a sério a proposta de um deputado ou de um partido, quando não fazem a menor ideia de qual o impacto que isso tem nas contas públicas?

Como referi anteriormente, isto acontece demasiadas vezes ao longo de uma legislatura. É repugnante o papelão a que se prestam os deputados na Assembleia da República, quando atiram números para o ar sem fazer a mínima ideia do que estão a dizer. Retomando o exemplo do tempo de serviço dos professores, como pode alguém fazer uma proposta de contagem desse tempo, seja ela qual for, sem ter a absoluta certeza do impacto que isso causa?

Há muitas decisões que só podem ser tomadas com o conhecimento integral dos números. E esses números não podem apresentar divergências, porque eles reflectem uma só realidade, concreta e incontornável. Num Estado democrático deveria funcionar assim.

Estamos muito mal servidos no que a políticos diz respeito.

Assunção Cristas veio defender Nuno Melo, eurodeputado do CDS, alegando que o cabeça-de-lista do CDS ao Parlamento Europeu não defendeu que o partido espanhol Vox deveria entrar para o grupo do Partido Popular Europeu (PPE). Cristas veio dizer que Melo disse que “o partido Vox poderia pedir a adesão ao PPE, mas que não significa que isso venha a acontecer”. Cristas ainda acrescentou que, na sua opinião, “não faz sentido um partido como o Vox estar no PPE”.

Afinal, o que disse Nuno Melo sobre o Vox?

Nuno Melo disse que o Vox é “um partido europeísta, um partido que defende muito o que defende o PP”, também disse que “não estranhava que o Vox viesse a entrar no PPE”. Melo foi mais contundente quando afirmou que “o Vox estará para o PP (de Espanha), como o partido Aliança está para o PSD” e, ainda mais categoricamente, Melo afirmou que “o Vox não é um partido de extrema-direita”, que “é um partido de direita”, “talvez à direita do CDS”, “talvez” disse Melo.

Melo não podia ter sido mais claro. Contudo, Assunção Cristas acha que pode deturpar aquilo que foi dito, como se aquilo que ela diz é que é a lei, mesmo que diga uma coisa de manhã, outra à tarde e outra à noite.

No fundo, Assunção Cristas sabe muito bem que todos nós sabemos que ela sabe que nós sabemos que não é assim.

Rui Rio anda completamente perdido, pelo menos desde a Sexta-feira passada. O líder do PSD chegou mesmo a estar dois dias incontactável, até que voltou a aparecer, mas os sinais de desorientação agravaram-se.

No final da passada semana, Rui Rio soltava vibrantes hossanas pela grande vitória que o seu partido havia conseguido, com a aprovação da reposição dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Ou seja, a recuperação integral de todo o tempo de serviço dos professores que esteve congelado.

Rui Rio estava eufórico com a aprovação do diploma na especialidade. Diploma que o próprio desconhecia, mas que era mesmo aquilo que ele defendia desde sempre, disse ele. Rio desconhecia o diploma porque simplesmente não havia diploma. É caso para perguntar se Rui Rio não sabe aquilo que os deputados do seu partido andam a aprovar na Assembleia da República. Pois, se calhar não sabe mesmo.

Aquilo que Rui Rio sabia e bem, era que as condicionantes que o seu partido e ele próprio defendiam até então, isto é, fazer depender o calendário da reposição do tempo de questões como o crescimento da economia e a dívida pública, deixaram de fazer parte da proposta que acabaram por aprovar, com especial regozijo.

Rio, que agora aponta críticas aos jornalistas parlamentares por entender que deturparam aquilo que foi aprovado e, segundo palavras do próprio, por “não entenderem o processo legislativo”, é que realmente não percebe nada do que se passou. O líder do principal partido da oposição parece não fazer a mínima ideia do que significa aprovar um diploma na especialidade, ainda que a votação final seja efectivada posteriormente.

A frase mais hilariante do líder do PSD é a seguinte:

“Nós reconhecemos os nove anos aos professores, mas tem de haver uma lei travão”.

Traduzindo, Rui Rio pretende dar a entender que está realmente preocupado com a devolução do tempo aos professores, quando na verdade ele só deseja fazer aprovar uma lei que não devolve nada, apenas promete. Se Rio estivesse realmente interessado em atender às pretensões dos professores, não teria dúvidas em aprovar as propostas dos partidos da Esquerda (PCP e BE).

No fundo, aquilo que Rui Rio está a propor é bem pior (para os professores) do que aquilo que o Governo pretende, isto é, repor 2 anos, 9 meses e 18 dias no imediato e deixar o restante para quando for possível, se for possível. No caso do PSD, a lei deve contemplar apenas esta última parte, a do "só se for possível" e, como toda a gente já percebeu, com um governo de Direita nunca será possível.

Rui Rio só falou verdade quando disse que a proposta do PSD não tem qualquer impacto orçamental. É claro que não. As medidas só têm impacto quando são implementadas.

“Sejamos sérios”.

P.S. o GPS no título pode também significar "Guia Para a Seriedade".

Na passada Quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Educação aprovou o direito à recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Saliente-se o facto de todos os partidos terem aprovado a recuperação integral, com excepção do PS, claro. Recorde-se que a proposta do Governo é a de repor 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Ora, como seria de esperar, António Costa aproveitou a “especial” situação parlamentar para ameaçar com a demissão do Governo. Aquilo que não se percebe muito bem é o pensamento dos partidos da Direita (PSD e CDS). Será que não foram capazes de antecipar a carta que António Costa jogaria imediatamente? Ou será que era esse o seu objectivo (de PSD e CDS), julgando que a subsequente ameaça de demissão de Costa os beneficiaria?

PSD e CDS meteram claramente as patas na poça, ao querer aprovar a recuperação total do tempo, ainda que isso não signifique rigorosamente nada, já que aprovar uma lei que determina a recuperação do tempo de serviço, mas que não determina quando, é o mesmo que não aprovar nenhuma lei. É fazer política rasteira e dissimulada. Toda a gente sabe que um governo do PSD e/ou CDS jamais devolveria a totalidade do tempo aos professores, sendo que o mais provável seria não devolverem nada.

O mais divertido de toda esta situação é ver, agora, PSD e CDS a tentar limpar a borrada que fizeram há poucos dias. É que ficaram sem alternativa. Constatando que a “crise” criada só poderá beneficiar o próprio António Costa e o PS, os partidos de Direita vêm agora tentar distorcer os acontecimentos, desdizendo tudo aquilo que afirmaram há pouco mais de dois dias, com tanta veemência. Tentando fazer crer que não disseram o que realmente disseram, ou que o país inteiro é que não percebeu o que queriam dizer. 

PSD e CDS julgam ser possível lavar e reutilizar papel higiénico usado.

Há poucos dias, a propósito do que se está a passar na Venezuela, o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, disse o seguinte:

“This is our hemisphere. It’s not where the Russians ought to be interfering”. Em português: “Este é o nosso hemisfério. Não é onde os russos deveriam estar a interferir”.

Ora, se bem me lembro do que aprendi na escola primária, existem dois hemisférios: hemisfério norte e hemisfério sul. Aquilo que os divide é a linha do equador (0 graus de latitude). Pelo que facilmente se conclui que quer os EUA, quer a Rússia, quer a própria Venezuela se encontram no hemisfério norte.

Uma vez mais ficou bem demonstrada a bacoquice e profunda ignorância dos senhores que se acham os donos do mundo.

Mas, reparem, não se trata apenas de inépcia, isto reflecte também a atitude imperialista que estes tipos têm sobre alguns estados soberanos, neste caso concreto, a Venezuela. Os americanos acham que o planisfério se pode dividir em dois, como Portugal e Espanha fizeram um dia (lá muito atrás), e decidir onde mandam eles e o que sobra para os russos.

Quando a ignorância se junta com o poder, o mundo pode estremecer. Quanto mais não seja, de tanto rir.

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, avançou com uma tentativa de golpe de Estado mesmo à sua imagem, ou seja, uma autêntica anedota. Qualquer pessoa minimamente atenta percebe que se trata de mais uma manobra orquestrada a partir de Washington, com o único objectivo de derrubar o Presidente eleito, Nicolás Maduro.

Nem vale a pena voltar a falar na perversidade e na manipulação de argumentos de que os opositores de Maduro se servem para alimentar uma suposta necessária revolução. Contudo, importa salientar a falsidade das notícias que se espalham como pragas, um pouco por todo o mundo. Mentiras e mais mentiras fabricadas em Washington que, inexplicavelmente nesta matéria, colhem o apoio da esmagadora maioria da comunidade internacional. Infelizmente, com a sujeição do governo de Portugal.

Vejamos, por esta altura, já ninguém se lembrava quem era Guaidó. O ímpeto do revolucionário fabricado à pressão, made in USA, havia esmorecido por completo. O senhor Trump já não tinha como alcançar o seu pérfido objectivo, pelo que, desesperadamente, encetou uma última tentativa, aquela que era a única a evitar e que Guaidó sempre garantiu que não aconteceria, ou seja, recorrer ao confronto e à violência.

As principais mentiras do dia de ontem foram:

- Veicular que os militares estavam com Guaidó e a sórdida tentativa de arrastar a população para os confrontos. Toda a gente se apercebeu que, do lado de Guaidó, não estão mais do que meia dúzia de militares, que nem sabemos se são mesmo militares ou se estão apenas vestidos como tal. Que figurinha ridícula a do senhor Guaidó, todo sorridente, de fatinho, mesmo pronto para o combate e o recém-libertado Leopoldo López, em cima de uma ponte, rodeados por 3 ou 4 “militares” e mais uns tantos “populares” devidamente fardados com suas roupinhas Fred Perry ou Ralph Lauren.

- Passar a informação de que Leopoldo López estava na embaixada do Chile, com o objectivo de negociar a saída de Maduro, quando na verdade dirigiu-se à embaixada para se esconder como um ratinho.

- Fontes do governo de Trump anunciaram que Maduro estava prestes a deixar o país e que até havia um avião pronto para o levar.

Como disse anteriormente, mentiras, mentiras e mais mentiras. Mentiras que fazem manchete em todo o mundo. Incrível o facto de os mesmos que tanto criticam o senhor Trump pelas suas “fake news”, serem os mesmos que, neste caso, difundem as suas aldrabices num modo frenético.

Resumindo, o objectivo dos revoltosos era muito claro: passar a ideia de que “agora é que é” e de que os militares estavam contra Maduro, numa repugnante tentativa de manipular e arrastar a população para as ruas e fazer cair Nicolás Maduro. Note-se que os revoltosos não tinham (nem têm) os militares do seu lado, pelo que esta tentativa de “empurrar” a população para a frente das forças da ordem, a acontecer, poderia ser catastrófica. Uma atitude desta natureza é mais do que suficiente para que Portugal assuma uma posição e condene os últimos acontecimentos na Venezuela, que se deve abster de apoiar as desastradas iniciativas do senhor Guaidó. Haja coragem para isso.

Por último, corre por aí uma "notícia" que diz que há um português a liderar o golpe de Estado na Venezuela. Sim, sim... Deve ser o mesmo que organizou o protesto dos coletes amarelos aqui em Portugal.