Quem proferiu esta frase foi, nem mais nem menos, o excelentíssimo senhor Primeiro-Ministro, António Costa. Ora, será verdade que cabe à justiça dizer se Rui Pinto é um herói ou um criminoso? Eu acho que não. À justiça cabe apurar se Rui Pinto é culpado ou inocente, a questão do heroísmo não cabe a nenhum juiz determinar, espero eu. E o senhor Primeiro-Ministro deveria ter a capacidade de saber não confundir as coisas.

A verdade é que afirmação de António Costa, além de transviada, comporta a posição que o líder do Governo português tem sobre a matéria. Está lá nas entrelinhas. Vejamos, todos já percebemos que a justiça nunca vai “fazer de Rui Pinto um herói”, desde logo, porque isso seria admitir a sua própria incompetência, mas, acima de tudo, porque tem mantido Rui Pinto em prisão preventiva por todo este tempo (quase um ano), sem ter dado nenhum seguimento visível às provas que o próprio recolheu e apenas se limitou a tentar travar o despejo de mais informação que é altamente comprometedora para as principais entidades da nossa praça. Informação que prova quem são os verdadeiros criminosos neste país.

Dizem que, à luz da lei, as provas não podem ser admitidas. É muito bonito. Então, o que fazer às provas que estão à vista de todos? Fazemos todos de conta que elas não existem?

Esta é que é a verdadeira questão. O Rui Pinto não representa nenhuma entidade com poder de investigação e o que fez terá sido, em princípio, contra os preceitos legais. Muito bem, se calhar não podemos ignorar esse facto, mas muito menos podemos ignorar aquilo que ele apurou, as provas que reuniu.

Vejo por aí muita, por razões mais óbvias do que parece, muita gente a defender a prisão de Rui Pinto e a aplicação de uma pena pesada ao mesmo. Pior que isso, defendem também que as provas que ele reuniu não sejam válidas, que sejam varridas para debaixo do tapete. António Costa parece ser uma dessas pessoas, pelo menos, é o que eu acho depois de ouvir as suas afirmações.

Gostaria que essas pessoas imaginassem que as suas crianças (filhos ou netos) eram violadas e/ou assassinadas por um qualquer pedófilo/assassino da pior espécie. Imaginemos que um qualquer Rui Pinto conseguia obter provas do autor desses crimes da mesma forma que obteve aquelas que agora discutimos, portanto, de forma ilegal. Imaginemos ainda que as entidades judiciais não tinham a mínima noção de quem teria cometido os ditos crimes, sendo que as provas obtidas por esse Rui Pinto eram as únicas disponíveis e possíveis para se fazer justiça. O que defenderiam essas pessoas, que agora desejam linchar o Rui Pinto?

Portanto, parece que há quem defenda que se prenda e se aplique uma pena pesada a quem se atrever aceder aos e-mails trocados entre dois pedófilos ou assassinos, mesmo aqueles em que estejam a planear ou a regozijar-se dos hediondos crimes que cometeram contra os seus entes mais queridos. Parece que os estou a ouvir: "Não e não! Não admito que levem à justiça o violador e assassíno do meu filho com base em provas inequívocas obtidas por um hacker, que acedeu à sua caixa de e-mail sem pedir autorização. Não aceito isso. Não, não e não (eles falam assim). Se é para ser desta forma, prefiro que o criminoso contiue à solta a praticar os seus crimes, agora, esse pulha desse hacker deve apodrecer na cadeia". Deve ser mais ou menos isto.

Se o problema é a lei, que se altere a lei. Agora, vamos todos fingir que as provas não existem?

Às vezes fico com a sensação que o problema que a maioria das pessoas vêem no Rui Pinto é o facto de ele ter reunido provas que mexem com uma instituição que dá pelo nome de Sport Lisboa e Benfica. Sim, é a clubite que está a orientar a opinião pública e não o sentido de justiça. E o mais cómico é ver alguns ditos notáveis da praça dizerem que aqueles que defendem Rui Pinto o fazem por cor clubística. Ora, vê-se bem que se trata precisamente do contrário, são os que defendem a sua detenção e condenação que o fazem por pura clubite.

E não é assim tão estranho, já que eles estão por todo lado e até dizem que são mais de 6 milhões. Vejam que até há juízes que se escusam a julgar casos que envolvam o seu clube, ao que isto chegou. Espero que não tenha sido esse o motivo que levou António Costa a dizer aquilo que disse.

Como é possível que os portugueses que se encontram de regresso da China para Portugal não sejam mantidos em quarentena, até que se tenha a certeza de que não são portadores e/ou não estão infectados com o coronavírus?

Não me venham com tretas de que é inconstitucional, porque inconstitucional é não ter o direito à protecção da saúde. O Estado tem o dever de garantir aos portugueses residentes em Portugal, que os cidadãos portugueses que se encontram de regresso da China não constituem uma ameaça ao seu estado de saúde. Além disso, manter os cidadãos que regressam da China em quarentena também significa zelar pela sua própria saúde e bem-estar.

A Directora-Geral da Saúde, Graça Freitas, disse que os portugueses que vão regressar da China podem ficar em isolamento profiláctico, desde que aceitem de livre vontade. Livre vontade? Passa pela cabeça de alguém que uma pessoa que não apresente sintomas, mas que pode ser portadora do vírus e, portanto, potencialmente contagiosa, vai aceitar ficar em isolamento? Claro que não. Isto é de uma leviandade atroz.

Numa situação destas, o Estado não pode desresponsabilizar-se do seu papel e delegar a decisão nos cidadãos que podem apresentar-se num estado “potencialmente perigoso”. Não, não pode haver livre vontade. O Estado tem que fazer tudo para evitar o contágio e não o está a fazer convenientemente. Trata-se claramente de uma situação em que a primeira preocupação deve ser a de proteger o bem-estar dos cidadãos residentes. O Estado português já está a fazer o que lhe compete em relação a este grupo de cidadãos que, por razões óbvias, podem ser portadores do vírus e, por essa razão, um perigo para todos os outros. O Estado tratou do seu regresso a Portugal e deve, obviamente, prestar-lhes todos os cuidados de saúde de que venham a necessitar, mas não pode permitir que os demais cidadãos fiquem com o seu estado de saúde à mercê da discricionariedade.

Eu fico estupefacto com a DGS que, por exemplo, em relação ao sarampo defende que a vacinação deve ser obrigatória, porque o mais importante é o bem-estar de todos e esse bem-estar não pode ser posto em causa por um grupo de pessoas que recuse a vacinação. Já neste caso, a DGS defende o contrário.

Uma vez mais, não me contem historinhas de que em Portugal não existe legislação sobre quarentena. Se não existe, pois que se crie e rápido. O Governo tem o dever de agir em conformidade e de forma atempada, isto é, para situações extraordinárias, medidas extraordinárias.

Não tenho dúvidas de que o Governo e a DGS estão a tratar esta situação de forma muito incompetente e até negligente, comparativamente àquilo que outros países estão a fazer. Esperemos que o vírus não se propague e que não haja vítimas, porque se isso acontecer, já há responsáveis com rosto e nome bem visíveis.