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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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Ratos no Ratton

Já aqui escrevi sobre a indolência do Tribunal Constitucional mas, devido às antagónicas decisões proferidas por vários tribunais deste nobre país sobre casos idênticos, sinto vontade de escrever mais qualquer coisinha.

A lei da limitação de mandatos tem sido alvo de apreciação em vários tribunais e o que se tem verificado é que diferentes tribunais decidem de forma diferente sobre a mesma matéria. É no mínimo curioso! Isso leva-me a pensar que, por exemplo uma pessoa que vive no Porto não está sujeita às mesmas leis que em Lisboa, porque quem aplica as leis são os tribunais e estes julgam como bem entenderem. Visto assim, até parece que vivemos na república das bananas, mas não! Felizmente nós temos o magnificente Tribunal Constitucional, que fiscaliza todas as leis e que é o garante da Constituição. E, apesar da urgência na tomada de uma decisão definitiva sobre a lei de limitação de mandatos, visto que as eleições autárquicas estão aí à porta, o Tribunal Constitucional continua de férias. Os excelentíssimos senhores magistrados do Tribunal Contitucional decidiram "em bloco" trocar a beca e o colar pelos biquínis e sungas. É que tem estado muito calor!

Até podem dizer que o texto da lei foi mal elaborado, ou que o espírito da mesma não é suficientemente claro, mas a verdade é que compete ao Tribunal Constitucional fiscalizar as leis e garantir a sua constitucionalidade. E é importante recordar que a lei da limitação de mandatos está em vigor desde 1 de Janeiro de 2006. Portanto, o que andaram os juízes do Constitucional a fazer até hoje? É necessário ter que se esperar pelo momento da aplicação da lei, para que o Tribunal Constitucional se pronuncie e faça o que lhe compete, que é garantir a constitucionalidade? Mais ainda, se ninguém tivesse interposto pedidos de providência cautelares, jamais se pronunciariam sobre a legalidade das candidaturas em questão e o próprio Tribunal Constitucional permaneceria mudo e quedo. Isto é muito grave! Pois levanta a questão essencial de toda esta trapalhada, que é a de que neste país a justiça não funciona. Envidencia também o facto de que se não houver queixa, qualquer lei mal elaborada, ilegal e/ou inconstitucional pode passar incólume. Isto leva-nos ainda a outra questão importante de salientar, que é o facto dos menos desprotegidos, os menos informados e com menos recursos continuarão a não ter as mesmas condições de acesso à Justiça e de defenderem os seus direitos, porque este caso serve magistralmente para nos elucidar como funciona a Justiça em Portugal. Ou seja, simplesmente não funciona. Procuradoria Geral da República, Provedoria de Justiça e Tribunal Constitucional? Por favor, não perturbem a vida destes respeitáveis senhores, porque eles têm mais com que se preocuparem.

Em breve, o Tribunal Constitucional vai finalmente pronunciar-se sobre a constitucionalidade desta lei (recorde-se uma vez mais, 7 anos e meio depois da sua entrada em vigor). E o que vai dizer o TC? Do alto da sua importância dirá com toda a sua autoridade, que a lei de limitação de mandatos não é suficientemente clara, quer no espírito quer no texto, levando a que os tribunais de instâncias inferiores tenham decidido de forma diferente, pelo que remeterá a lei para a Assembleia da República, para que seja refeita. 

Resumindo, o Tribunal Constitucional irá apenas proteger a actuação dos magistrados de patamares inferiores e reenviar a decisão para a Assembleia da República que, como todos sabem, é quem elege os juízes para o Constitucional, portanto, a habitual pescadinha de rabo na boca.

É caso para dizer que há ratos no Ratton, ratos grandes, orelhudos e de cauda grande.