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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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A minha dúvida é se o veto tem afecto

O Presidente da República vetou a lei que o Parlamento havia aprovado há cerca de um mês, sobre a autodeterminação de género. O veto presidencial é um direito que assiste ao Sr. Presidente da República mas, neste caso concreto, receia-se que se trate apenas de cumprir um uma etapa que visa emperrar uma lei que o Parlamento voltará a aprovar, com toda a certeza.

 

O Presidente considera que deve existir um relatório médico, para que os cidadãos com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos possam proceder à mudança da menção do sexo e da alteração do nome no Registo Civil. Recorde-se que a nova lei aprovada no Parlamento a 13 de Abril deste ano passaria a possibilitar que tal procedimento passasse a ser possível apenas sem a necessidade de um relatório médico, mas com a anuência dos representantes legais.

 

Ora, porquê vetar esta lei? Só se for para vincar a posição pessoal do Presidente sobre esta matéria, já que a lei voltará ao Parlamento para ser aprovada em definitivo.

 

Marcelo também não convence quando tenta justificar a necessidade de um relatório médico. Marcelo talvez não tenha percebido que o que está em causa é o direito à autodeterminação, que constitui um Direito Humano fundamental. E eu até tenho ouvido dizer por aí que Marcelo é um especialista em Direitos.

 

Marcelo deveria saber que quando está em causa a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos é ao Legislador que cabe fornecer os meios necessários para que tal aconteça. Não se trata de um problema de aferição clínica. Marcelo entenderá que compete aos médicos entrar na cabeça e no corpo dos cidadãos e depois decidirem o que é melhor para eles próprios, porque eles, os cidadãos, estão longe de saberem quem são.

 

Portanto, voltamos à velha questão da necessidade de haver um relatório médico, porque os médicos – esses grandes especialistas em Direitos Humanos – é que percebem da coisa. Já para não falar na perversidade que a eventual inclusão deste requisito pode causar, se pensarmos que os ricos terão sempre a possibilidade de “comprar” o parecer favorável de um relatório médico, quando o procedimento se afigure mais complicado ou demorado. Os mais desafortunados poderão sempre ir para as filas do SNS e esperar 2 anos por uma consulta de avaliação, entretanto já terão 18 anos e o problema resolvido.

 

Se eu não tivesse a certeza que Marcelo é um político de Esquerda, até diria que vetou esta lei só para injectar mais cinco réis de oxigénio no balão da Direita.