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Apoios do Governo? Mais vale ir à Cofidis

O Governo anunciou hoje – com aquela pompa e circunstância que sempre o caracteriza – um conjunto de medidas de apoio à economia e ao emprego. O Governo apresentou-se com uma equipa de vários ministros, liderados pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. Ainda estou a tentar perceber como é que um licenciado em Direito é ministro da Economia.

Debaixo do habitual foguetório, o Governo anunciou um conjunto de medidas que totalizam muitos milhões de euros, parecendo que está a conceder ajuda a toda a gente que dela necessita. Contudo, tal como disse Rui Rio há uns dias, “uma coisa é o que o Governo anuncia, outra coisa é o que o Governo faz”. Deve ter sido a afirmação mais autêntica que Rui Rio fez nos últimos tempos.

Quem ouviu com atenção o pomposo discurso dos membros do Governo, só conseguirá reter uma mensagem metralhada que se resume a:

Moratórias. Empresas. Linhas de crédito. Empresas. Lay-off simplificado. Empresas. Apoios a fundo perdido. Empresas. Dois salários mínimos por cada posto de trabalho. Empresas. Prorrogação de apoio à retoma. Empresas.

Quando este Governo fala em ajudas que têm como objectivo combater a crise provocada pela pandemia, só se ouve falar em empresas, empresas e mais empresas, como se o principal pilar de uma economia não fossem os trabalhadores. Em alguns países, mesmo onde impera o capitalismo elevado ao extremo, como nos EUA, os Governos decidiram atribuir uma ajuda directa a cada pessoa, sem que lhes fosse exigida a devolução desse valor, sendo que esse valor acabará por ser injectado na economia, como qualquer comedido licenciado em direito deveria saber.

Por exemplo, no que respeita ao apoio directo a trabalhadores independentes, ou seja, aqueles que não estão inseridos na estrutura das empresas e que criam e desenvolvem a sua própria actividade de modo independente e que se encontram numa situação de maior vulnerabilidade, o Governo nada disse.

Em relação às centenas de milhares de trabalhadores independentes, aquilo que se sabe é que muitos não estão a receber qualquer apoio e, muitos outros, que entretanto já foram considerados como felizes contemplados no plano de ajuda do Estado estão a receber 50 euros de “ajuda” mensal, sendo que para ter acesso a essa “enorme benesse” do Estado, têm que se comprometer com contribuições mensais para a Segurança Social no valor de 65,73 euros, por um período mínimo de 30 meses. Portanto, o Governo atribui-lhes uma ajuda de 50 euros/mês durante 6 meses (um total de 300 euros), obrigando-os a contribuir com 65,73 euros por um período de 30 meses (um total de 1.971,90 euros). Um lucro de 1.671,90 euros por trabalhador para os cofres do Estado. Repugnante.

Há ainda uma terceira fatia deste tipo de trabalhadores que ainda estão a aguardar a resposta da Segurança Social, relativamente ao mês de Janeiro. Estamos a meio de Março.

Convém ainda recordar que no segundo semestre do ano passado, passou-se uma situação semelhante, em que o Governo decidiu vestir a pele de uma empresa de crédito da pior espécie, numa tentativa de retirar a pele a quem já pouco ou nada tem para a proteger.

O meu conselho aos trabalhadores independentes é o de que prescindam da bondade deste governo e que optem por pedir emprestado à Cofidis. Sai mais barato e é muito mais rápido.

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