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RAPIDINHA

Caso “Alexandra Reis”: o que ninguém questiona

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Sempre que vem a público um caso que indigna a maioria das pessoas, aquilo que se verifica é que os políticos que estão no poder tratam logo de sanar a situação com o rolar de uma ou duas cabeças, na esperança de que o caso morra. E ele morre, na maioria das vezes. Também neste caso, o PS – o partido do governo – já veio dizer que “a demissão de Pedro Nuno Santos encerra o assunto”.

Se é expectável que alguém assuma a responsabilidade política pela ocorrência de um caso com estes contornos é também exigível que se actue sobre as causas que originam este tipo de casos. E isso nunca é feito, o que faz com que os casos continuem a existir.

O que deveria estar a ser discutido era a criação de imperativos legais que garantissem que este tipo de manigâncias não volta a acontecer. Mais importante do que a demissão de ministros ou governos é produzir legislação que defenda o interesse público. Vejamos, em última análise, caso este governo se demitisse, em bloco, o que mudaria em relação ao status quo? Rigorosamente nada. Porque as leis que permitem que aqueles que ocupam os lugares de decisão política possam fazer o que bem entenderem continuam a vigorar. E é por essa razão que este e outros tipos de casos análogos sempre existiram e vão continuar a existir, pelo menos enquanto PS e PSD governarem, porque estes dois partidos nunca estiveram nem estão interessados em legislar no sentido de colocar entraves às teias de poder, de tachos e às intermináveis mamatas que alimentam as tropas fiéis, seus familiares e amigos.

É inacreditável verificar tantas horas de “informação” e de opinião à volta deste assunto, com todos os intervenientes a concordar com o pedido de demissão do ministro das Infra-estruturas e da Habitação, pelo facto de acharem que, quer ele soubesse ou não soubesse da indemnização atribuída a Alexandra Reis, tem a obrigação de se demitir, mas nada dizem sobre alterar a lei e os contractos que dão cobertura legal a estas vergonhas. Ou seja, são os mesmos que acabam por considerar com a posição do Partido Socialista – a de que a demissão do ministro encerra o assunto. Até porque acabam por considerar que “a indemnização não é ilegal”. Claro que não é ilegal. E esse é que é o problema. Notem que até há quem se adiante a alertar para que ninguém exija a demissão da CEO da TAP, porque a indemnização a que esta terá direito é ainda maior. Incrível.

Esta gente não consegue perceber que o problema está na lei e nos contractos que o Estado e uma infinidade de organizações públicas estabelecem com determinados indivíduos predestinados? O problema é o valor dos salários atribuídos a pessoas que, não raras vezes, nem sequer apresentam as qualificações necessárias para as funções que são nomeadas. O problema são também as cláusulas pétreas que condenam o Estado ou empresas públicas ao pagamento de chorudas indemnizações.

O centro da questão tem que ser a alteração das leis que continuam a dar cobertura legal a este tipo de engrimanços. O rolar de cabeças, apesar de justificado, não pode desviar a atenção do verdadeiro problema, porque esse vai continuar a acontecer em cada esquina, quer seja com o PS ou com o PSD.

Quase 50 anos disto deveria ser tempo suficiente para que todos já tivessem assimilado a realidade.

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