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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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RAPIDINHA

“Compreendo que o país tenha dificuldade em perceber”

Quando o “estrito cumprimento da lei” é uma desavergonhada comilança

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Estranhamente ou não, em vez de termos o Primeiro-ministro a esclarecer mais um imbróglio do seu governo, é Marcelo Rebelo de Sousa quem, uma vez mais, se apronta a dar explicações sobre as trapalhadas da turma do Costa. E, invariavelmente, Marcelo aparece para pôr água na fervura e dizer coisas do tipo: “isto é tudo legal”, “não há incompatibilidade”, “a senhora até aceitou receber menos do que aquilo que lhe era ‘legalmente’ devido”.

Claro que o governo de Costa já tratou de fazer o seu habitual número de circo, ao dar conhecimento de que já interpelou a administração da TAP sobre o sucedido, querendo fazer passar a ideia de que aquilo que acontece na TAP não é da sua responsabilidade. Quanto mais não fosse, após a polémica que envolveu a renovação da frota automóvel da TAP, o governo tinha a obrigação de estar ainda muito mais atento ao que é decido no Conselho de Administração da companhia pública.

Vejamos, Alexandra Reis viu o seu contrato com a TAP rescindido em Fevereiro deste ano, quando ainda faltavam cerca de dois anos para o término do período contratual. Ora, tal como referiu Marcelo, nestas situações a lei “estabelece uma indemnização correspondente ao que receberia até final do mandato”. Importa desde logo notar a forma como o Estado - ou melhor, os governos em nome do Estado - estabelecem tão maravilhosas condições contratuais para com os gestores que contratam. Segundo foi noticiado, a senhora Alexandra Reis teria direito a receber uma indemnização de 1,5 milhões de euros, o que corresponde a um salário mensal superior a 50 mil euros. Note-se que, no meio desta turbulência, ninguém se mostra escandalizado com o salário que a senhora auferia na TAP. Então, a senhora é contratada com um opulento salário – só pode ter sido por se evidenciar muito competente - e não cumpre o contrato até ao fim? Mau! A TAP precisa e muito de profissionais com a tamanha competência demonstrada pela senhora Alexandra Reis.

Entretanto, sabe-se – através de Marcelo – que Alexandra Reis terá aceitado receber “apenas” um terço do valor da indemnização a que tinha direito. Ora, quem ouve as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa até fica com a sensação de que Alexandra Reis até foi muito honesta e nada gananciosa, ao aceitar receber “apenas” um terço da indemnização – 500 mil euros. Recordemos que na sua passagem pela TAP, Alexandra Reis foi das que defendeu cortes salariais aos funcionários, porque a companhia está com graves dificuldades.

Virem dizer que se trata de uma questão que não comporta “nenhuma ilegalidade” é algo que não satisfaz nem defende os interesses dos cidadãos, porque isto, infelizmente é o pão nosso de cada dia nos mais diferentes governos. É assim desde sempre. E ainda querem tomar-nos por parvos, como se as leis não fossem feitas por eles próprios – os políticos - e em causa própria. Como pode a lei servir de desculpa, quando a lei é elaborada "à medida" por quem dela se serve?

Está-se mesmo a ver que, uma vez mais, a discussão do assunto andará em torno dos aspectos legais que envolve a situação, através dos quais os intervenientes irão escudar-se para sustentar que não há nada de ilegal. E ninguém se atreverá a exigir que se faça, de uma vez por todas, aquilo que já deveria ter sido feito há muito, ou seja, a criação de mecanismos legais que impeçam que tais situações aconteçam, porque são já inúmeros os casos desta e de outras estirpes que contaminam e saqueiam o Estado. Os governantes têm a obrigação de garantir que o dinheiro público não é esbanjado desta maneira sórdida e insultuosa para os cidadãos.

Outros tentarão levar a questão para o campo político, alegando também (e mal) que do ponto de vista legal não há nada a apontar. Pois como se pode ver é precisamente a questão legal que dá cobertura a um vasto rol de vergonhosos expedientes engendrados para perpetuar as mamatas ao Estado. E, se pensarmos bem e puxarmos o fio à meada de todas as problemáticas que envolve a vida em sociedade, rapidamente concluiremos que todas as questões são políticas. É, pois, um tipo de argumentação que só serve para desviar as atenções sobre o problema essencial – o de que os políticos servem-se das instituições do poder para fazerem delas aquilo que lhes apetecer. E isso tem que parar. No fundo, os políticos têm que elaborar leis, imbuídos do mesmo espírito daqueles jogadores viciados que pedem aos casinos para lhes vedarem a entrada, no sentido de evitar que caiam na tentação. E como é grande a tentação do decisor político, do administrador e gestor público.

Mas os Marcelos desta vida estão sempre prontos a passar uma esponja pelas artimanhas daqueles que conspurcam os cargos de decisão política e de todos quantos usam o poder de nomeação para altos cargos públicos, a fim de eternizar as conezias para a malta amiga. Marcelo diz que “a lei permite que Alexandra Reis receba uma indemnização pelos dois anos não cumpridos”. E ainda concluiu – com ar de resignado – que “do ponto de vista jurídico, olhe… a lei permite fazer isto. É assim”. É assim? Resignemo-nos todos então e deixemos a coisa passar incólume, como sempre. A culpa é da lei que, como toda a gente sabe é feita por seres alienígenas. Marcelo foi ainda mais longe ao afirmar que “o português comum não entende [estes valores], porque desconhece que são equivalentes aos praticados nas mais diversas companhias aéreas internacionais”.

Marcelo é capaz de ter de razão. Os portugueses são uns burros que não compreendem nada. A única coisa que os portugueses compreendem muito bem é que os valores baixos dos salários da maioria dos trabalhadores não devem acompanhar o valor dos salários praticados nos outros países europeus. Não, os salários dos gestores de topo é que devem estar ao nível – às vezes até mais - daquilo que se pratica lá fora, os da “arraia-miúda”, esses são para manter bem esmagadinhos. Coitada da "arraia-miúda" que, no meio de tanta lei, não consegue encontrar nenhuma que lhe permita safar-se bem na vida.

O país tem mesmo muita dificuldade em perceber. E tenho para mim que a maioria dos portugueses ainda nem sequer se apercebeu por que razão Marcelo se chama Marcelo.