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Coronavírus: como é possível tanta incompetência e negligência?

Como é possível que os portugueses que se encontram de regresso da China para Portugal não sejam mantidos em quarentena, até que se tenha a certeza de que não são portadores e/ou não estão infectados com o coronavírus?

Não me venham com tretas de que é inconstitucional, porque inconstitucional é não ter o direito à protecção da saúde. O Estado tem o dever de garantir aos portugueses residentes em Portugal, que os cidadãos portugueses que se encontram de regresso da China não constituem uma ameaça ao seu estado de saúde. Além disso, manter os cidadãos que regressam da China em quarentena também significa zelar pela sua própria saúde e bem-estar.

A Directora-Geral da Saúde, Graça Freitas, disse que os portugueses que vão regressar da China podem ficar em isolamento profiláctico, desde que aceitem de livre vontade. Livre vontade? Passa pela cabeça de alguém que uma pessoa que não apresente sintomas, mas que pode ser portadora do vírus e, portanto, potencialmente contagiosa, vai aceitar ficar em isolamento? Claro que não. Isto é de uma leviandade atroz.

Numa situação destas, o Estado não pode desresponsabilizar-se do seu papel e delegar a decisão nos cidadãos que podem apresentar-se num estado “potencialmente perigoso”. Não, não pode haver livre vontade. O Estado tem que fazer tudo para evitar o contágio e não o está a fazer convenientemente. Trata-se claramente de uma situação em que a primeira preocupação deve ser a de proteger o bem-estar dos cidadãos residentes. O Estado português já está a fazer o que lhe compete em relação a este grupo de cidadãos que, por razões óbvias, podem ser portadores do vírus e, por essa razão, um perigo para todos os outros. O Estado tratou do seu regresso a Portugal e deve, obviamente, prestar-lhes todos os cuidados de saúde de que venham a necessitar, mas não pode permitir que os demais cidadãos fiquem com o seu estado de saúde à mercê da discricionariedade.

Eu fico estupefacto com a DGS que, por exemplo, em relação ao sarampo defende que a vacinação deve ser obrigatória, porque o mais importante é o bem-estar de todos e esse bem-estar não pode ser posto em causa por um grupo de pessoas que recuse a vacinação. Já neste caso, a DGS defende o contrário.

Uma vez mais, não me contem historinhas de que em Portugal não existe legislação sobre quarentena. Se não existe, pois que se crie e rápido. O Governo tem o dever de agir em conformidade e de forma atempada, isto é, para situações extraordinárias, medidas extraordinárias.

Não tenho dúvidas de que o Governo e a DGS estão a tratar esta situação de forma muito incompetente e até negligente, comparativamente àquilo que outros países estão a fazer. Esperemos que o vírus não se propague e que não haja vítimas, porque se isso acontecer, já há responsáveis com rosto e nome bem visíveis.

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