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Contrário

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Despacho de pronúncia não é sentença

Desde a passada sexta-feira que inúmeros comentadores têm afirmado que a principal ilação a retirar do despacho de pronúncia, apresentado pelo juiz Ivo Rosa, é o facto de ter ficado provado que José Sócrates é (ou foi) corrupto. Saliente-se que muitos desses comentadores até são juristas e, no entanto, fartaram-se de dizer coisas do tipo: “Agora é oficial. Já não se trata apenas de opiniões pessoais ou da opinião pública. Agora está comprovado que José Sócrates é corrupto, porque o juiz assim o disse”.

Por conseguinte, sinto-me na obrigação de esclarecer os senhores comentadores, nomeadamente aqueles que possuem formação jurídica, que um despacho de pronúncia não é uma sentença e nem sequer tem o objectivo de evidenciar os factos que poderão ser relevantes para uma eventual condenação, mas antes os indícios considerados suficientes para levar o arguido a julgamento.

Se para os senhores comentadores não é necessário uma sentença judicial para que José Sócrates possa ser considerado “oficialmente corrupto”, se para eles basta que um juiz assim o entenda, então, tenho a dizer-lhes que têm andado muito distraídos, porque um outro juiz anda a afirmar isso mesmo há cerca de sete anos.

De salientar ainda que aqueles que tanto se regozijam com o facto de o juiz Ivo Rosa ter afirmado que Sócrates foi corrompido – tornando-o oficialmente corrupto – serem os mesmos que atacam o mesmo juiz, por este ter deixado cair as restantes acusações de corrupção. Portanto, para os senhores comentadores, o juiz Ivo Rosa é muito competente quando decide de acordo com as suas expectativas, já quando decepciona os seus mais arrebatados anseios, Ivo Rosa é um inapto.

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