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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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EDP e a arte criativa de bem fugir aos impostos

A empresa EDP esquivou-se de pagar impostos no valor de mais de 100 milhões de euros, numa operação de venda de seis barragens que rendeu à empresa mais de dois mil milhões de euros. Só para que se tenha a noção, o Estado “ofereceu” a EDP à China Three Gorges, em 2012, a troco de 2,7 mil milhões de euros. Ou seja, a China Three Gorges quase que ensaca o valor que pagou pela empresa só nesta venda. Só isto serviria para perceber o bom negócio que o governo de Passos Coelho fez ao “oferecer” a EDP ao Estado Chinês.

Contudo, convém ainda recordar que ainda antes de Passos Coelho oferecer a empresa à chinesa China Three Gorges, o Estado realizou vários contractos de compra de energia, que garantiram e garantem enormes lucros à EDP, por várias décadas. Portanto, o Estado não sabe negociar com “privados”, mas sabe - como ninguém - assegurar-lhes voluptuosas rendas ad eternum.

Isto leva qualquer pessoa a questionar-se por que razão o Estado insiste em fazer tão maus negócios para o erário público. Talvez os oito ex-ministros e muitos outros anteriores altos quadros do Estado que foram parar ao board administration da EDP saibam responder a essa pergunta.

A questão da fuga aos impostos por parte da EDP privada não é nova. Já todos sabíamos, ou deveríamos saber, que a China Three Gorges não tem por hábito pagar impostos sobre os dividendos que obtém da EDP.

Depois de privatizada, a EDP é uma recordista em lucros. Os liberais crónicos dirão que as empresas privadas são mais bem geridas do que as públicas. Sim, eles são capazes de garantir isso, mesmo quando as pessoas que gerem a empresa EDP privada são as mesmas que ocuparam lugares de governação enquanto a empresa era pública. Além disso, verifica-se que a EDP tem apresentado avultadíssimos lucros, sobretudo à custa da venda de património. Primeiro foi a venda da Naturgas, agora são seis barragens e, como sempre, a extorsão permanente que a empresa perpetra junto dos seus clientes, que são dos que mais pagam pela electricidade em toda a Europa.

Convém também não esquecer que António Mexia, o anterior CEO da empresa, que é arguido no processo das rendas, por suspeita de corrupção activa onde estão envolvidos antigos governantes do PS e do PSD, vai receber 800 mil euros por ano, nos próximos três anos.

Entretanto, sabe-se que o actual ministro do ambiente conhecia os contornos do negócio destas seis barragens desde Setembro do ano passado e nada fez. Matos Fernandes vem agora dizer que não competia a ele ou ao governo intervir no negócio de uma empresa privada. Sim, realmente, ninguém pode contar que um qualquer governante ouse sequer intrometer-se num negócio manhoso que visa lesar o Estado, por via da fuga ao fisco. O próprio António Costa classificou este negócio como “criativo” e ainda disse que a sua condição de Primeiro-ministro de Portugal não lhe permite interferir nestas negociatas.

Tal como concordei anteriormente com o ministro Matos Fernandes, também concordo com António Costa. Ninguém estaria à espera que um Primeiro-ministro se mostrasse minimamente incomodado ou empenhado em impedir um negócio altamente lesivo para os contribuintes. A António Costa pode imputar-se muitas coisas, agora, exigir-lhe que se sinta lesado em nome do Estado e que faça algo em consonância, isso já me parece pedir-lhe algo para o qual ele não está preparado.

Não sei se também se lembram que este governo substituiu o antigo secretário de estado da energia, Jorge Seguro Sanches por João Galamba, quando o primeiro parecia estar a incomodar muito os senhores da EDP, por estar a ser demasiado exigente. A EDP não gostou da postura e queixou-se a António Costa, que muito prontamente tratou de o substituir, para não importunar mais o Estado Chinês, que manda na EDP.

Como referi, o governo foi alertado - ainda antes de o negócio se fechar - para as eventuais irregularidades que poderiam advir deste negócio. Matos Fernandes e o governo fecharam os olhos e, agora, ainda insinuam que a EDP não tem que pagar impostos relativamente a este negócio e se, por acaso, havia lugar ao pagamento de impostos, cabe à Autoridade Tributária apurar, dizem eles. Pois é. Todos sabemos que uma investigação da AT só vai fazer com que o caso, na melhor das hipóteses chegue a tribunal, onde deverá perecer muito lentamente.

Ainda assim, um chefe de governo tem que, no mínimo, mostrar-se incomodado com esta situação. Algo que manifestamente não aconteceu.

Este negócio da venda das barragens foi um dos maiores negócios feitos em Portugal nos últimos anos. Faz algum sentido ser o próprio Estado (o lesado), pela voz do governo, vir dizer que tudo foi feito dentro da lei? E ainda termos que assistir ao representante máximo do governo classificar o negócio como “criativo”? Se a lei permite estas trapaças, pois que se altere a lei muito rapidamente.

Se calhar, António Costa ainda vai atribuir um prémio à EDP pela criatividade demonstrada.