Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

Governo esmigalha IVA da energia e atira-o aos pombos

Foi publicada na passada Segunda-feira, em decreto-lei, a descida da taxa de IVA (de 23% para 6%) na electricidade e no gás natural. A tão desejada e propalada medida entrará em vigor a partir de 1 de Julho. Ou será que não é bem assim?

Ora, fala-se por aí que o IVA no consumo da electricidade e gás natural vai baixar significativamente, o que não é verdade. O decreto-lei determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de electricidade e gás natural, para os consumidores que, em relação à electricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no caso do gás natural tenham consumos em baixa pressão, que não ultrapasse os 10.000 metros cúbicos anuais.

Portanto, esta redução da taxa do IVA incide apenas na parte fixa relativa ao fornecimento da energia e não no consumo, algo que deverá representar uma poupança inferior a 1 euro/mês, no orçamento das famílias abrangidas pela medida.

Ou seja, a montanha pariu um ratinho. O Governo foi falando na implementação da medida (e ainda fala) como se a redução da taxa do IVA fosse no total da factura, algo que não se verifica. E também não se compreende por que razão a redução é apenas para a potência contratada até 3,45 kVA. Se é para distribuir migalhas, bem que podiam estender a medida aos restantes consumidores. Agora, se era para ter um impacto real no orçamento familiar, então, a redução deveria estender-se ao consumo, mesmo que para isso acontecer tivessem que manter o limite de 3,45 kVA na potência contratada.

O Governo tinha aqui uma boa oportunidade para fazer, com impacto universal, aquilo que não conseguiu fazer com a redução do preço dos passes sociais, que favorece apenas as populações dos grandes centros. Com a redução do IVA na energia, o Governo poderia facilmente proporcionar poupança a todas as famílias (ou à esmagadora maioria delas), independentemente de estas viverem no litoral ou no interior, nos grandes centros ou nas pequenas povoações. Se isto implicaria um custo elevado e incomportável, então, melhor tivessem optado por deixar cair a medida dos passes sociais em favor da redução do IVA no consumo de energia.

Assim, são só migalhas aos pombos.