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Hondt é que o PS teve maioria absoluta?

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Agora que já passou mais de uma semana depois das eleições, falemos da forma como é apurada a distribuição de deputados na Assembleia da República. Como é sabido, a distribuição dos mandatos na Assembleia da República é calculado através do método de Hondt, que converte votos em mandatos.

É este o método utilizado em Portugal, pelo que à luz do mesmo, o PS obteve mesmo a maioria absoluta nas eleições de 30 de Janeiro. Contudo, o PS não obteve a maioria dos votos dos eleitores portugueses. O Partido Socialista obteve 41,68% dos votos, algo que nunca deveria permitir que um partido tivesse a maioria no Parlamento. É certo que as regras são as que conhecemos, mas será que fazem sentido? Será que o método de Hondt é o mais justo e adequado à vontade dos eleitores? Eu acho que não.

Há quem diga que este é o método que apresenta melhor proporcionalidade na relação entre votos e mandatos e que é o mais simples de aplicar. Eu até já ouvi alguns partidos mais pequenos dizerem que é o método mais justo, porque de outra forma poderia fazer com que partidos mais pequenos não conseguissem eleger nenhum deputado. Pois, eu não sei que raio de contas faz esta gente para proferir tais barbaridades. O método de Hondt é altamente favorável aos dois grandes partidos (PS e PSD), permitindo-lhes conquistar maiorias absolutas sem que para isso tenham de conquistar a maioria dos votos. E foi exactamente isso que aconteceu nas últimas eleições.

Outra coisa desprovida de qualquer sentido e que também está na base da utilização deste método é o facto de a eleição decorrer em círculos eleitorais distritais. Os mesmos que defendem o método de Hondt são os mesmos que alegam que os círculos distritais permitem garantir a inclusividade e representatividade. Será mesmo assim? Será que quando o eleitor se desloca à assembleia de voto tem em mente que vai eleger os representantes locais e regionais? Será que fazem ideia de quem são esses candidatos? Claro que não. Se realmente estivesse em causa a integração de diferentes pessoas, de todos os distritos do país, por forma a conferir diferentes visões para o país e conferir uma representação territorial o mais abrangente possível, então por que razão os partidos centram toda a sua campanha eleitoral em meia dúzia de pessoas e, mais concretamente, no “candidato a Primeiro-ministro”?

É claro que isto faz pouco sentido. As listas dos partidos deveriam ser listas únicas, como se houvesse apenas um único círculo eleitoral – o círculo nacional -, pois é de mandatos para uma assembleia nacional que estamos a falar. E se assim fosse, caberia a cada partido garantir a representatividade e inclusividade nas suas próprias listas. A representatividade regional, de género, de pensamento, etc. Reparem, será que alguém está interessado em saber se a Assembleia da República vai ter um deputado que é da sua terra, das terras vizinhas, ou de locais distantes? Óbvio que não. Os eleitores desejam eleger pessoas competentes, que inspirem confiança e que sejam capazes de defender o famigerado “interesse nacional”, independentemente do local onde nasceram e/ou vivem. E são os próprios partidos os primeiros a desconsiderar a importância dos círculos distritais – apesar de dizerem o contrário – quando nomeiam para o topo das listas distritais as principais figuras do partido naquele momento, independentemente de essas pessoas terem alguma relação com o distrito pelo qual se estão a candidatar. Aos partidos – sobretudo aos dois maiores (PS e PSD) - interessa-lhes garantir a eleição de uma certa casta de militantes que faz carreira política na Assembleia da República e a partir dela.

Portanto, é absolutamente indiferente se há mais deputados de Lisboa, do Porto, de Bragança ou de Faro. A Assembleia da República é uma assembleia nacional, onde são maioritariamente discutidos assuntos de âmbito nacional. Tomemos como exemplo a aprovação do Orçamento do Estado, aquilo que esteve na base da última queda do Governo. Mais de 99% das verbas inscritas em sede de orçamento são de âmbito nacional, pelo que não faz diferença nenhuma de onde são naturais e por que distritos se candidataram os deputados que o votam. Contudo, convém recordar que num sistema de eleição sustentado num único círculo eleitoral permitiria que os partidos incluíssem deputados provenientes de onde bem entendessem. A representatividade territorial nunca estaria posta de parte.

Por conseguinte, defendo que uma eleição justa seria aquela em que os partidos teriam que apresentar uma lista única de candidatos a deputados à Assembleia da República que, por sua vez, seriam eleitos pela medida da exacta percentagem de votos que obtivessem e não pelo desfasado e ultrapassado método de Hondt. Só assim os votos de cada português teriam o mesmo valor. Por exemplo, nas últimas eleições, o CDS-PP obteve mais votos do que o PAN e do que o LIVRE, contudo não elegeu nenhum deputado, já o PAN e o LIVRE elegeram um deputado cada.

Se o sistema fosse através de círculo único nacional e pela atribuição de mandatos correspondente à percentagem directa que cada lista obtém, a Assembleia da República assumiria uma representação bastante diferente daquela que vai acontecer. E, acima de tudo, assumiria uma representação mais concordante com a vontade popular.

Vejam as diferenças.

Resultados das últimas eleições (número de mandatos):

LEGIS22.jpg

Se o método de Hondt fosse substituído por um método de aplicação da percentagem nacional de votos à lista única de cada partido, o resultado seria o seguinte:

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Como se pode constatar, o PS nunca teria chegado sequer perto da maioria absoluta. Muito menos o PSD. E é por isso que estes dois partidos nunca vão querer largar o método de Hondt.

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