O antigo Presidente do Brasil, Lula da Silva, encontrava-se preso há cerca de 20 meses. Lula havia sido condenado em primeira e segunda instâncias, contudo, havia recursos em curso, pelo que não havia uma sentença final transitada em julgado e, consequentemente, Lula da Silva estava preso “à margem da lei”. Pelo menos, daquela lei que, apesar de geral e abstracta, requer uma aplicabilidade concreta e objectiva por parte do poder judicial.

Se uma sociedade não concorda com as leis que cria, só tem uma solução: mudá-las, democraticamente. Não pode é fazer de conta que determinadas leis não existem ou aplicá-las ao gosto do freguês, como alguns apreciam.

Por aqui, há quem se tenha referido a este caso, sustentando que "a justiça não se exerce por distribuição ideológica” defendendo, em simultâneo, que Lula deve estar preso. Portanto, viva a separação de poderes, não é verdade? Mas se for para meter na cadeia alguém que me desagrade politicamente, venha daí um qualquer Moro para satisfazer os meus ímpetos mais perversos.

Goste-se ou não de Lula da Silva e independentemente de este vir a ser condenado em última instância, esta decisão só veio devolver alguma esperança e confiança ao povo brasileiro. Esta decisão do Supremo Tribunal demonstra que a Justiça no Brasil ainda vai funcionando e, acima de tudo, contribui para remendar o mais que retalhado Estado de Direito.