O Ministério da Educação anunciou que a partir do próximo ano lectivo, os manuais escolares do 1.º ano lectivo serão gratuitos para todos os alunos, repito, todos os alunos.

Esta medida custará ao Estado cerca de três milhões de euros, só para um ano lectivo. O governo pretende dar início a um modelo que venha a tornar gratuitos não só os manuais escolares, mas também todos os recursos didácticos e para todos os anos de escolaridade obrigatória, indo assim ao encontro do cumprimento da Constituição, que defende o princípio da gratuitidade do ensino.

Eu concordo que o ensino deva ser tendencialmente gratuito, principalmente durante os anos de escolaridade obrigatória. O que eu não consigo aceitar é que esta medida abranja todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório. Todos os alunos? Mas que cegueira ideológica é esta? Faz algum sentido que os alunos, cujos encarregados de educação disponham de elevados rendimentos usufruam deste benefício? É claro que não. Eu sou o primeiro a defender os princípios da igualdade e da justiça social, mas fazer com que o Estado se responsabilize pelo custo educacional de um aluno carenciado na mesma medida que se responsabiliza pelo custo de um aluno abastado é a violação destes dois princípios no seu melhor.

Implementar esta medida de forma universal e indiscriminada é contribuir para acentuar as desigualdades e, acima de tudo, para um desnecessário acréscimo de custos ao Estado. Se o Estado Português fosse rico e andasse a nadar em dinheiro, tudo bem, mas infelizmente não é o caso. O Governo deveria empenhar-se em atenuar as desigualdades sociais, em equilibrar a balança, afinal, é esse o principal papel do Estado. Gratuitidade para todos é uma tremenda estupidez e revela alguma incompreensível falta de noção da realidade.

Exemplo ilustrativo:

Um casal com dois filhos a frequentar o ensino escolar obrigatório, que disponha de um rendimento mensal de €600,00 terá acesso a manuais escolares e restante material didáctico para ambos os filhos, gratuitamente.

Um casal com dois filhos a frequentar o ensino escolar obrigatório, que disponha de um rendimento mensal de €5.000,00 terá acesso a manuais escolares e restante material didáctico para ambos os filhos, gratuitamente.

Senhores governantes conseguem vislumbrar as diferenças?