Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

Não se pode fazer oposição séria sem acesso à informação

Como pode um político ou um partido político fazer oposição ao poder, se não dispõe de informação que lhe permita fazê-lo de forma séria?

Quantas vezes vemos os partidos a gladiarem-se com posições políticas completamente avessas sustentadas em factos e números inteiramente díspares, mas que não deveriam oferecer dúvidas?

Acontece com muita frequência, não é verdade? Que os partidos discordem é até saudável, agora, discordarem baseando-se em factóides é que não é aceitável. Na maioria dos casos (todos seria exigir demasiado), a posição política de um partido tem que partir do rigor da informação de que dispõe, sendo que a falta ou a parcimoniosidade dessa informação invalida qualquer que seja a sua postura sobre o assunto.

Por exemplo, nos últimos dias vimos vários partidos e entidades políticas a divergir e confrontar posições políticas com base em números completamente diferentes, ou até mesmo sem conhecerem os números. Refiro-me ao impacto orçamental que teria a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Se bem me lembro, o Governo falou num impacto superior a 600 milhões de euros, todos os anos. Sendo que a extensão da medida a todas as carreiras da Função Pública elevaria o montante para os 800 milhões/ano. Logo de seguida assistiu-se a uma cavalgata de vários políticos, de todos os quadrantes, a negar a pés juntos que o valor apresentado pelo Governo era um absurdo e que não correspondia à realidade. Contudo, ninguém ousou apresentar números diferentes. E sabem porquê? Porque não os têm. Isto é inaceitável. 

Como é possível aceitar-se que, em democracia, os deputados na Assembleia da República não disponham de toda a informação necessária para sustentar uma proposta de lei? Não me digam que a culpa é do Governo, deste ou outro qualquer. Não. A culpa é da própria Assembleia da República – a fábrica das leis.

Parece-me óbvio que os deputados tenham que ter acesso a toda a informação disponível na Administração Pública, à qual os governos acedem para poder tomar decisões. Senão, como pode ser levada a sério a proposta de um deputado ou de um partido, quando não fazem a menor ideia de qual o impacto que isso tem nas contas públicas?

Como referi anteriormente, isto acontece demasiadas vezes ao longo de uma legislatura. É repugnante o papelão a que se prestam os deputados na Assembleia da República, quando atiram números para o ar sem fazer a mínima ideia do que estão a dizer. Retomando o exemplo do tempo de serviço dos professores, como pode alguém fazer uma proposta de contagem desse tempo, seja ela qual for, sem ter a absoluta certeza do impacto que isso causa?

Há muitas decisões que só podem ser tomadas com o conhecimento integral dos números. E esses números não podem apresentar divergências, porque eles reflectem uma só realidade, concreta e incontornável. Num Estado democrático deveria funcionar assim.

Estamos muito mal servidos no que a políticos diz respeito.