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Neto de Moura outra vez

Mais uma decisão polémica a envolver o juiz Neto de Moura e, uma vez mais, num caso relacionado com o crime de violência doméstica. Desta vez, Neto de Moura decidiu revogar a aplicação da vigilância por meio de pulseira electrónica a que um indivíduo havia sido condenado em primeira instância.

 

O tribunal de primeira instância havia condenado o referido indivíduo por agressões e ameaças de morte à mulher e ao filho. Ficou também provado que num desses episódios de agressão, a mulher ficou com um dos tímpanos perfurado. Então, o tribunal de primeira instância condenou o agressor a 3 anos de pena suspensa por violência doméstica agravada, ao pagamento de uma indemnização no valor de 2500 euros e a frequentar um programa de controlo de agressores. O mesmo tribunal entendeu aplicar-lhe uma pulseira electrónica, ficando proibido de se aproximar e/ou contactar a antiga companheira.

 

Ora, segundo consta na lei, a aplicação de pulseira electrónica, nestes casos, depende do “consentimento do arguido” ou, então, o tribunal deverá sustentar que a aplicação da pulseira electrónica é absolutamente “imprescindível” para proteger a vítima. Pois ninguém duvidará que este é mais um caso em que o controlo electrónico é fundamental para garantir os direitos da vítima e a sua protecção. O problema é que o tribunal de primeira instância parece não ter alicerçado a sua decisão nos parâmetros que a lei exige e, agora, o brilhante juiz Neto de Moura decidiu revogar a decisão.

 

Desta vez, Neto de Moura tem a lei do seu lado. Sim, desta vez, Neto de Moura não necessitou de recorrer a parábolas bíblicas ou ao seu raciocínio bafiento porque, infelizmente, neste caso concreto é a própria lei que o acredita em mais uma decisão estapafúrdia. Reparem que é a própria lei que dispõe que o juiz deve pedir autorização ao arguido, para que lhe possa ser aplicada a vigilância electrónica. Ridículo. "O Sr. importa-se que lhe coloquemos esta pulseirinha? É que se for muito incómodo fica sem efeito".

 

Não obstante os preceitos legais e considerando as eventuais lacunas patentes na decisão do tribunal de primeira instância, o mais importante seria proteger a vítima, pelo que Neto de Moura nunca deveria ter ordenado que se retirasse a pulseira electrónica ao agressor, porque muito mais importante que corrigir uma eventual lacuna na decisão da primeira instância é garantir a protecção das vítimas. É esse o interesse maior. Mas estamos a falar de Neto de Moura. Não poderíamos esperar outra coisa.

 

Até quando vamos permitir que um juiz deste calibre continue no exercício das suas funções?

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