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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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O “ponto irritante” que é o Estado de Direito

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu enviar para Angola o processo judicial relativo às acusações que o Ministério Público português imputou a Manuel Vicente, o ex-vice-presidente de Angola. Recorde-se que Manuel Vicente foi acusado dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

 

Com esta decisão, o caso passa para a esfera jurídica angolana, algo que o poder político desse país tanto reclamava. O Presidente de Angola, João Lourenço, até já fez questão de manifestar o seu enorme regozijo para com esta decisão da justiça portuguesa, dizendo que já falou com Marcelo Rebelo de Sousa e que ambos estão felizes e contentes com este desfecho.

 

Na verdade, Marcelo não perdeu tempo em dizer que “com esta decisão do tribunal, desaparece o “irritante””, ou seja, a pedra no sapato das relações entre os dois países. Também António Costa se manifestou muito satisfeito com esta decisão do tribunal.

 

Bem, isto é tudo muito estranho, no mínimo. Primeiro, não se compreende que Presidente da República e Primeiro-Ministro venham ao terreno lançar foguetes e bichas-de-rabear sobre uma decisão judicial. Pior que isso é o facto de estarem satisfeitos com uma decisão que não é mais do que a demissão do Estado de Direito Português. É a Justiça a submeter-se à Política. Pior ainda, é a Justiça portuguesa a aninhar-se perante a pressão política de outro estado.

 

Pouco importa o tratamento que a justiça angolana vai conferir às referidas acusações que, como bem sabemos, serão para arquivar rapidamente. O que é verdadeiramente escandaloso e perturbante é que esta decisão judicial constitui uma das maiores vergonhas para a Justiça portuguesa. E a postura dos políticos é ainda mais desonrosa para com a nação.

 

É uma infâmia que o Presidente da República e o chefe do Governo considerem que o Estado de Direito (o português) seja uma coisa… “irritante”.

 

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