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Contrário

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O PRR parece um folheto de campanha do Governo

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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um documento desenvolvido pelo Governo que supostamente define as linhas estratégicas e as reformas fundamentais a desenvolver, no sentido de assegurar a saída da crise provocada pela pandemia e robustecer o país, por forma a torná-lo mais resiliente.

O PRR encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 1 de Março. Mas, será que faz sentido submeter este plano estratégico à consulta do público? Ou será que é só uma forma de o Governo já estar a preparar um plano de escusas para falhanços futuros, na execução deste plano? Se as pessoas desatarem a fazer sugestões, o Governo vai tê-las em consideração? E, afinal de contas, não compete ao Governo delinear a estratégia? Para se poder fazer uma apreciação exaustiva sobre a aplicação dos milhares de milhões de euros da “bazuca” é necessário estar na posse de um vastíssimo manancial de informação a que só o Governo tem acesso.

Mas aquilo que realmente me assusta é a forma e o conteúdo deste PRR que o Governo colocou em consulta pública. Este PRR parece mais um folheto de campanha do que outra coisa, pois está repleto de chavões que fazem parecer dizer muito, mas que na verdade consubstanciam muito pouco.

O PRR está pejado de expressões como:

“Transição digital”, “transição climática”, “resiliência”, “reduzir as vulnerabilidades sociais”, “aumentar potencial produtivo”, “reforçar coesão territorial”, “reforma estrutural do país”, “problemas estruturais”, “criar condições para a diversificação da economia”, “crescimento inteligente”, “enfrentar o envelhecimento da população”, “construir uma economia inclusiva”, “alteração dos hábitos de consumo”, etc.

Ou seja, trata-se de um documento que padece de clarividência. Aquilo que eu gostaria de ver neste documento era, rubrica a rubrica, a especificação de cada medida, cada investimento e respectiva quantificação do seu custo. Por exemplo, o documento revela um montante de 1.383 milhões de euros a alocar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) – o que, para mim, constitui um valor muito aquém das reais necessidades – mas quase não revela onde e como vai ser feito esse investimento.

Todos conhecemos bem o flagelo das listas de espera no SNS, seja para a realização de consultas, de exames ou de cirurgias. Nestas últimas semanas tomei conhecimento de hospitais públicos que mantêm vários pacientes em regime de internamento, apenas porque estão a aguardar a realização de determinados exames, ou seja, pacientes que poderiam ter libertado as camas muito mais rapidamente, caso tivessem acesso mais rápido à realização dos exames necessários. Tenho também conhecimento de hospitais onde falta insulina. E são apenas dois exemplos das muitas dificuldades que o SNS enfrenta.

Portanto, era este tipo de situações que eu gostaria de ver no PRR. Como é possível querer tornar o país mais resiliente, quando os reais problemas do SNS não se encontram devidamente enquadrados no plano estratégico do Governo?

Era expectável que o PRR apresentasse medidas do tipo: Os hospitais A, B e C vão ser equipados com mais X, Y e Z meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para fazer face às necessidades da população.

Ao invés de chavões expressivos e inócuos, eu gostaria de ver reflectidos neste PRR, os problemas reais que a maioria dos portugueses enfrenta todos os dias, sobretudo os que se prendem com os cuidados de saúde, mas não só. Vejamos um exemplo que tem a ver com a chamada “transição climática”. O Governo refere no PRR que vai atribuir cheques a 100 mil famílias em situação de pobreza energética. Primeiro, este número é bastante duvidoso, pois creio que existem muito mais de 100 mil famílias em situação de pobreza energética e, uma vez mais, a medida não está detalhada nem quantificada. Recordemos que o Governo já tem em vigor uma medida de apoio à eficiência energética em edifícios, operacionalizada pelo Fundo Ambiental. Esta medida, já em vigor, é de apenas 4,5 milhões de euros e, ainda assim, não se encontra esgotada, porque as pessoas não aderiram. E por que razão não aderiram? Porque não é vantajosa. O Governo anunciou a medida com toda a pompa e circunstância, tal como está a fazer agora com o PRR mas, na verdade, a medida não vai ao encontro das necessidades reais das pessoas, porque as pessoas que necessitam de realizar obras nas suas casas não dispõem de meios financeiros para o fazer. O Governo anunciou taxas de comparticipação de 70%, mas impõe limites de financiamento que ficam muito abaixo desses 70% anunciados.

Nada como dar um exemplo. Uma família que pretenda proceder a obras de isolamento térmico no telhado da sua habitação poderá ter que incorrer, em média, num custo de cerca de 5 mil euros. Ora, o Governo diz que comparticipa com 70%, mas limita a comparticipação ao máximo de 1.500 euros. Ou seja, a obra vai custar, no mínimo 3.500 euros, valor insuportável para a maioria das famílias nesta situação. Mais, o valor concedido pelo Governo, em muitos casos, não chegará para pagar o IVA, isto porque a maioria das empresas que fazem este tipo de obras apresenta um valor ao cliente sem IVA e outro com IVA, caso ele pretenda a factura. Visto que para aceder ao apoio é necessário apresentar a factura (obviamente), em muitos casos nem sequer compensa a diferença e o Governo está só a atribuir uma comparticipação, a que chama de “ajuda”, no mesmo valor ou aproximadamente ao valor que já recebeu em sede de IVA. Ou seja, a medida do Governo não é aliciante nem para fazer com que as pessoas exijam a factura, optando (aqueles que ainda vão podendo) por realizar a obra sem factura, porque lhes sai mais barato, mesmo sem o apoio do Estado.

O Governo prepara-se ainda para “gastar” cerca de 2.750 milhões de euros em Inovação, Qualificações e Competências (quase o dobro daquilo que vai investir no SNS). Estas medidazinhas encobertas pelos habituais chavões da “Inovação”, das “Qualificações” e das “Competências” cheiram tanto, mas mesmo tanto a “Tecnoformas”, “ÂngeloCorreiísses” e outras conezias, que até dá medo.

Enfim, este PRR não passa de um folheto de campanha do Governo que, na realidade, não aponta soluções para os reais problemas do país e que - escudado num curto período de consulta pública - só serve para dar cobertura às decisões que venham a ser tomadas pelo Governo, no exercício da aplicação destes fundos, como bem entender.

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