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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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Os políticos não nos representam

Nenhum partido com assento parlamentar solicitou o adiamento das eleições presidenciais. De entre todos os candidatos à Presidência da República, apenas Vitorino Silva defendeu o adiamento, sendo que outros referiram que não se oporiam a tal, mas não foram capazes de solicitar o adiamento. Até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, que tanto aprecia falar na “percepção” dos cidadãos, não é capaz de intuir que a esmagadora maioria dos portugueses prefere o adiamento das eleições.

Quase todos alegam que não é possível adiar as eleições, porque isso implicaria uma revisão constitucional, que a situação de “estado de emergência” não permite que se faça. Sim, está em vigor o estado de emergência e, muito em breve, uma situação de confinamento geral, algo que impedirá as pessoas de se deslocarem livremente, contudo, para se ir votar já não há qualquer proibição.

Eu não aceito que me digam que não é possível. Não aceito que usem a “sacrossanta” Constituição como desculpa para tudo. Nem aceito que me digam que é necessária uma revisão constitucional para adiar umas eleições. A Assembleia da República não está confinada e pode muito bem legislar nesse sentido, criar um regime de excepção, limitado no tempo, obviamente. Agora, não me falem em impossibilidades. Porque impossível é devolver a vida a todos quantos não resistiram e não resistirão a esta pandemia.

Imaginemos que, num passe de mágica, aparecia uma forma de cura que permitisse acabar imediatamente com a pandemia. Contudo, para implementar esse “milagre” seria necessário proceder a uma alteração da Constituição. O que fariam os políticos? Alterariam a Constituição? Não. Alegariam que não se pode alterar a Constituição, porque a Constituição não permite.

Alguns podem vir com as tretas do costume, de que nenhuma lei pode sobrepor-se à lei constitucional, que existe uma hierarquia das leis que tem que ser respeitada, o problema é que esses argumentos caem por terra em segundos, bastando para isso recordar que existem inúmeras situações de incumprimento da Lei constitucional e ninguém – os políticos - se importa com isso. Um exemplo? Vamos lá, então. O Estado não cumpre a Constituição no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde. Nunca cumpriu e, no entanto, o Tribunal Constitucional nunca sequer se pronunciou sobre o assunto. E a maioria dos políticos, nomeadamente os que tiveram e têm responsabilidades governativas, continuam a legislar contrariamente ao que a Constituição dispõe, no que à saúde diz respeito. Será a saúde menos importante que uma eleição presidencial?

Já agora, poderíamos recordar o facto de que todos os Orçamentos do Estado apresentados pelo governo português, entre 2011 e 2015, estavam gravemente feridos de inconstitucionalidade, sendo que parte dessas inconstitucionalidades só foram declaradas como tal, porque alguns partidos da oposição alegaram a inconstitucionalidade do documento. Caso contrário, teriam passado todos, sem qualquer objecção.

Voltemos à actualidade. Estamos a viver uma situação sem exemplo. Temos em vigor um estado de emergência que comporta condicionamentos nunca antes experimentados. Os cidadãos estão fortemente limitados nos seus direitos e liberdades, não apenas pela vigência do estado de emergência e do confinamento geral, mas também pela pandemia que, por si só, já é razão suficiente para impedir que as pessoas possam exercer o seu direito e dever de voto.

E, principalmente por esta última razão, os partidos políticos com assento parlamentar tiveram tempo mais do que suficiente para acautelar esta situação e impedir que umas eleições se realizassem nestas condições. Para mim, eleger um Presidente da República nestas condições é que é algo profundamente inconstitucional.

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