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Contrário

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Passos Coelho e o Salário Mínimo Nacional

Passos Coelho disse que “o aumento do salário mínimo deve estar relacionado com a evolução da produtividade”. Disse ainda que era esta a posição do seu partido quando estava no governo e, portanto, é a mesma agora que está na oposição. Disse ainda que “se a actualização do salário mínimo não reflectir o aumento da produtividade, as empresas perdem competitividade e acabam por gerar menos rendimento e menos emprego do que aquele que gerariam se fossem mais competitivas…”.

 

Toda a gente sabe qual é (e sempre foi) a posição da Direita em relação ao salário mínimo nacional (SMN). Os neoliberais nunca foram, sequer, a favor da existência do salário mínimo quanto mais aumentá-lo (ainda que o tenham feito esporadicamente, sabe Deus com que intenção). Para os neoliberais, o salário mínimo deveria ser aquele que o patrão está disposto a pagar.

 

Vejamos. Passos diz que o aumento do SMN deve estar relacionado com a evolução da produtividade. Trocando isto por miúdos, o que ele quer dizer é que só se deve aumentar o SMN se quem o recebe passar a “produzir mais”. Como se o problema da falta de produtividade se devesse ao baixo desempenho dos trabalhadores. Neste tipo de raciocínio salta logo à vista que, para Passos e sua Direita, as empresas só não produzem mais e não são mais competitivas devido à baixa produtividade da classe trabalhadora. E o que nos apresentam como solução? Não aumentar o SMN. Os neoliberais, que sempre se regeram pela escola neoclássica e pela aversão à intervenção do Estado na economia, nunca admitiram que a falta de produtividade se possa dever a outros factores, tais como, a incompetência dos gestores, a concorrência cada vez mais global, problemas estruturais da economia, a insuficiência de políticas de protecção dos trabalhadores, etc.

 

Não. Para eles a culpa é dos trabalhadores, principalmente daqueles que menos ganham, pelo que consideram aumentar o seu salário, apenas e só, se estes aumentarem a produtividade. Ou seja, esta gente delega naqueles que menos ganham a responsabilidade pelos níveis de produtividade e competitividade, mas só quando ambos são baixos. Repare-se que esta gente não é capaz de pensar na questão de forma inversa, ou seja, na possibilidade de a evolução da produtividade estar relacionada com o aumento do SMN. Quero com isto dizer que, quem é aumentado sentir-se-á motivado a produzir mais, naturalmente. É também importante não esquecer que o aumento do SMN conduz ao crescimento económico, já que a população que o aufere apresenta uma enorme probabilidade de o gastar, promovendo o aumento do consumo e da circulação do dinheiro. Promovendo também a competitividade e a criação de mais emprego. Mas não quero com isto dizer que a questão se esgota por aí.

 

Já Passos Coelho e a Direita que o acompanha pensam no SMN como uma chaga para economia, para a produtividade e competitividade das empresas. Para eles o ideal seria pagar ainda menos do que o actual SMN, ou até mesmo nem pagar nada, em nome da competitividade das empresas.

 

E, já agora, se para Passos Coelho a questão do aumento SMN se prende apenas com a produtividade, eu gostaria de lhe perguntar como pretende solucionar o problema. Como pretende medir a produtividade? A economia de um país apresenta níveis de produtividade diferentes entre sectores. E dentro do mesmo sector, temos agentes económicos com diferentes performances de produtividade e competitividade. Pretenderá Passos Coelho que os mais produtivos suportem o aumento salarial dos que menos produzem? Querem ver que Passos Coelho passou a defender a distribuição equitativa da riqueza?

 

Concluindo, parece razoável afirmar que o aumento do SMN não garante o aumento de produtividade, da mesma forma que a sua estagnação ou até mesmo uma redução ou extinção jamais garantirá competitividade e acréscimo de produtividade, como defende a Direita. O aumento do SMN é uma importante medida de combate à pobreza, e uma importante política de justiça social e protecção dos trabalhadores. É apenas isso.

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