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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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Rendas acessíveis vs. Rendas moderadas

O acesso à habitação é um dos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas, como sabemos, continua a ser um direito muito desprezado. Entretanto, o governo anunciou um pacote de medidas para combater o flagelo, a que chamou Programa de Arrendamento Acessível.

 

Entre outras situações, o referido programa prediz que um estudante não poderá pagar mais do que 360 euros por um quarto em Lisboa, nem mais do que 300 por um quarto na cidade do Porto. Repito, “por um quarto”.

 

Já uma família que procure um T2 em Lisboa ou no Porto fica já a saber que, ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível, não incorrerá no pagamento de uma renda de valor superior a 1050 euros na capital ou 900 euros na Invicta. Considerando que o salário médio em Portugal é pouco mais de 800 euros e que a maioria das pessoas aufere abaixo desse valor, rapidamente se conclui que as cidades de Lisboa e Porto serão acessíveis para muito poucos.

 

E decidiram eles chamar-lhe rendas acessíveis. É absolutamente inacreditável o desfasamento entre a realidade e aquilo que os governantes pensam. Podem até dizer que estes valores reflectem o tecto máximo para as cidades mais caras e que os valores serão mais baixos noutros municípios, mas a verdade é que este Programa de Arrendamento é tudo menos acessível.

 

Esta é a posição do governo. Já a oposição, nomeadamente o CDS preferiu falar em “rendas moderadas”. Assunção Cristas, que criou a afamada “lei Cristas” que, como se sabe, só veio retirar protecção aos inquilinos e contribuir para o despejo de muitos do centro das principais cidades, já veio a público, sempre apressada e cheia de ideias, propor “rendas moderadas”. Cristas propõe, por exemplo, que os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, sejam afectos à construção de habitação, pelo menos 70% da área. Portanto, Assunção Cristas já descobriu um espaço, por sinal numa zona muito interessante da cidade, já determinou a percentagem que deverá ficar afecta à habitação e até já reivindicou a aplicação de “rendas moderadas”. Tenho para mim que se a deixassem falar um pouco mais, ela até sacaria do bolso um papelito com o nome de umas quantas construtoras e imobiliárias que estão prontas para aboquejar o negócio.

 

E é assim que estamos. De um lado, governantes que consideram 1000 euros um valor de renda “acessível” para um T2, do outro lado, uma oposição que nos propõe negociatas no centro da cidade, que envolvem a cedência de terrenos públicos a instituições privadas, sob o compromisso de rendas “moderadas”, que como se pode antever são um “bocadinho” acima do acessível. Não haja dúvidas que estamos bem entregues.