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Contrário

oposto | discordante | inverso | reverso | avesso | antagónico | contra | vice-versa

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RGPD e a Casa dos Segredos

Entra hoje em vigor o RGPD. E o que é isso do RGPD? É o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Consta que é um novo regime legal que visa proteger os cidadãos relativamente ao tratamento que as organizações (públicas e privadas) dão aos seus dados pessoais.

 

Fala-se muito deste Regulamento, que deriva de legislação europeia, nomeadamente no reforço dos direitos dos cidadãos e das coimas a aplicar no caso de incumprimento. Sinceramente, não vejo grande reforço dos direitos dos cidadãos, considerando o que vem disposto na já existente Lei de Protecção de Dados.

 

A verdade é que todos sabemos que a Lei de Protecção de Dados, que existe há muito tempo e continuará a existir, pouco ou nada protege os direitos dos cidadãos face à utilização dos seus dados pessoais, o que me leva a antecipar que este novo Regulamento terá o mesmo efeito. Veja-se que são os próprios organismos públicos que violam constantemente a Lei de Protecção de Dados. A título de exemplo, todos sabemos que é proibido por lei a reprodução (por fotocópia ou digitalização) do Cartão de Cidadão. No entanto, todos os dias, os cidadãos são confrontados com a obrigatoriedade de o fazer em todas as repartições de finanças ou serviços da Segurança Social. E também todos sabemos que o mesmo se passa no sector privado, nos bancos, seguradoras, empresas de aluguer de automóveis, etc.

 

Portanto, a lei já existia, não era cumprida e não era sancionada. Sim, porque também já estavam e estão previstas coimas, ao abrigo da Lei de Protecção de Dados. A situação mais hilariante disposta neste novo Regulamento (RGPD) é que os organismos públicos estarão isentos da aplicação de coimas. Em relação às organizações privadas tembém não se espera um cenário muito diferente, apesar de a lei não as isentar.

 

Eu julgava que a Lei de Protecção de Dados já nos protegia face aos eventuais usos abusivos dos nossos dados pessoais, mas afinal parece que era insuficiente. Eu e esta mania que tenho de confiar na eficácia das leis.

 

Resumindo, o RGPD não é mais do que uma operação de cosmética que visa encapotar aquilo que é prática corrente, isto é, os dados dos cidadãos andam e andarão por aí, sem qualquer protecção. São uma espécie de segredos que toda a gente sabe. Quanto às sanções estamos conversados.

 

Entretanto, vou tirar uns dias de férias só para tratar deste assunto.