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RAPIDINHA

VIVA A DEMOCRACIA!

Uma justiça que faz cócegas, mas não dá vontade de rir

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Um indivíduo de 47 anos - professor num colégio privado - foi condenado em primeira instância a oito anos e meio de prisão efectiva, por ter abusado de duas alunas de sete e oito anos de idade. Posteriormente, após apresentação de recurso, o Tribunal da Relação de Évora reduziu-lhe a pena para quatro anos e sete meses - pena suspensa. O tribunal reconhece que o arguido introduziu as mãos por dentro das roupas das crianças, e em contacto com a pele tocou, acariciou, massajou o pescoço, o peito, o tronco e mamilos, algo que considera desajustado em ambiente escolar e que tem “cariz sexual”.

O acórdão do tribunal relata “meras cócegas, festas ou massagens que [o arguido] realizou com a mão aberta, no tronco das menores, onde lhes tocou por vezes no peito ou na barriga, e umas vezes por baixo da roupa, outras por cima do vestuário que trajavam”.

Refere também que “tais gestos/actos não podem, segundo os princípios citados e as regras de experiência comum, ser classificados como actos sexuais de relevo”. Além disso, alegam que se tratou de uma só vez, em contexto de sala de aula e não num local privado.

Portanto, os senhores juízes do Tribunal da Relação de Évora entendem que não se tratou de abuso sexual, foi só “importunação sexual”.

Até quando vamos ter que levar com este tipo de decisão e este palavreado comichoso em acórdãos judicias?

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